Durante três dias, entre a última quinta-feira (16) e sábado, o sistema prisional foi discutido intensamente em Salvador. Nesse período, mais de 900 pessoas - entre profissionais de direito, psicologia e educação - e conceituados palestrantes brasileiros e internacionais participaram da "Conferência Iberoamericana de Direito Penal", que teve como tema o ‘Sistema Penal: percepções e perspectivas". A Defensoria Pública, representada pela presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais - Condege, Tereza Cristina Almeida Ferreira, e defensores públicos que atuam na área criminal, marcou presença no evento, que incorporou ainda o 2º Seminário Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Encontro Regional Nordeste de Educação nas Prisões. O evento foi realizado no centro de convenções do Gran Hotel Stella Maris.

A Conferência, promovida pela Organização dos Estados Ibero-americanos, Associação Internacional de Direito Penal (AIDP) e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), marcou os 30 anos do CNPCP e debateu temas como a avaliação da política criminal, a superpopulação carcerária, o sistema educacional nas prisões, justiça restaurativa e participação social, justiça e cidadania, tecnologia e expansão do sistema penal, medidas de segurança, entre outros assuntos como penas alternativas e indultos.

Para a presidente do Condege e defensora pública geral do Estado da Bahia, encontros como esse é de fundamental importância para a troca de experiências e conciliação de pensamentos que visem à humanização do sistema prisional. "Estarmos reunidos com foco nessa discussão significa oportunizar aos nossos assistidos internos do sistema de prisão que eles enxerguem a possibilidade de uma mudança em sua condição atual, que tenham novas perspectivas de vida e ressocialização, alcançando, assim, sua dignidade humana", pontua Tereza Cristina, que compôs à mesa com representantes do Ministério da Justiça, Supremo Tribunal Federal - STF, Secretaria de Justiça, da Diretoria Nacional de Programa de Educação nas Prisões, do CNPCP, MP, TJ, AIDP e do Departamento Penitenciário Nacional - Depen.

Reunião de Comissão de Execução Penal

Paralela à Conferência, foi realizada a Reunião de Comissão de Execução Penal, presidida pela defensora pública Fabiola Marguerita, tendo como pauta a elaboração de proposta de criação de um novo modelo de Execução Penal. A proposta do novo modelo tem como objetivo uniformizar, respeitadas as peculiaridade cada Estado, a atuação das Defensorias Públicas em âmbito nacional.

Fabiola participu ainda de mesa de discussões onde se tratou da mudança no sistema de alfabetização tradicional de educação na prisão e indica a necessidade de que seja criada, pelo Ministério da Educação, uma grade curricular voltada para formação e inclusão do apenado ao mercado de trabalho.O novo modelo defende ainda uma mudança na legislação, a fim de igualar a remissão de trabalho à remissão por estudo. Hoje, a cada 3 dias trabalhados, o apenado reduz em 1 dia à sua pena, enquanto que a remissão por estudo ele precisa estudar 18h, o que faz o apenado se interessar muito mais por trabalhar que estudar. De acordo com Fabiola Marguerita "essa discussão fortalece os diversos atores da área de Justiça, promovendo um amplo debate sobre as diretrizes de educação nas prisões e, com essa alteração, haverá muito mais interesse do apenado pelo estudo".

A proposta será levada à apreciação do Condege e, em seguida, ao Ministério de Justiça, com data prevista para 13 de outubro. Segundo Fabiola, "essa elaboração foi uma recomendação do Ministério da Justiça, através do Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública - Enasp, que recentemente elegeu o fortalecimento da Defensoria Pública como meta a ser executada pelo Ministério da Justiça".