O software Procedimento Extrajudiciais de Saúde – PES, que dá suporte à resolução dos conflitos na área, dispensando a judicialização, foi cedido para a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, através da assinatura de Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.

O compartilhamento do sistema entre as duas Defensorias permite que haja um canal informatizado de diálogo e de conciliação nas demandas da saúde, evitando o ingresso em ações de pequenas causas na Justiça e tornando-o vantajoso para o poder público e para o assistido da Defensoria, por conta da celeridade da resolução extrajudicial.

“Nós esperamos que esse termo assinado, que vai ser implementado inicialmente aqui em Salvador, seja estendido para todo o interior. Ele será disponibilizado para todos os coordenadores e coordenadoras das regionais da Defensoria”, esclareceu o defensor público geral da Bahia, Clériston Cavalcante de Macêdo.

De acordo com o defensor público que coordena a Especializada Cível e de Fazenda Pública, Gil Braga, através de termos de cooperação, a instituição de acesso à justiça tem fortalecido a atuação extrajudicial em todas as áreas da especializada. “O termo que possibilita o PES é mais uma ação da Defensoria para fortalecer as resoluções de conflitos”, destacou.

Na área de saúde já foram firmadas parcerias com os planos de saúde Sulamérica, Bradesco Saúde e Hapvida. No último ano, a Defensoria também passou a integrar a Câmara de Conciliação de Saúde, cujo objetivo é evitar novas ações judiciais nessa área do direito, por meio das conciliações pré-processuais, a partir do esforço concentrado de instituições públicas.

Abraçada pela instituição baiana, a iniciativa do PES, pela Defensoria do Espírito Santo, havia sido apresentada ao Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege durante o XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos – Conadep, que aconteceu em novembro de 2017.

Também participaram da reunião de discussão para implementação do sistema, nessa terça, 05, o defensor público Pedro Casali Bahia, assessor especial do gabinete do defensor-geral; e a defensora pública Cristiane Barreto, subcoordenadora da 3ª Regional da Defensoria Pública -Ilhéus, que demonstrou interesse na implementação do PES na comarca.