Na manhã desta quarta-feira (13), o Núcleo de Direitos da Defensoria Pública da Bahia se reunirá com representantes da comunidade de Pernambués; da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social - Sedes para discutir a situação das Escolas Municipais Frei Leonidas e Escola CSU de Pernambués que estão sem aula desde maio desse ano.

Os estabelecimentos de ensino, onde 590 crianças encontram-se matriculadas, estão sob risco de desabamento e, por esse motivo, segundo Manoel Messias, líder da comunidade, foi fechada. De acordo com a defensora pública Fabiana Almeida, coordenadora do Núcleo, a reunião servirá para ouvir os moradores e a Secretaria de Educação, a fim de chegarem a uma solução do conflito e para que as crianças não continuem sendo prejudicadas como estão. "No que tange à educação, esta situação contraria completamente os direitos garantidos constitucionalmente e no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, que esta semana completa 21 anos. Veremos a possibilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta e, se ainda assim, não resolver, entraremos com uma Ação Civil Pública para tentar solucionar o problema", acrescenta a defensora pública.