Em participação no IX Congresso Nacional de Defensores Públicos, ocorrido entre os dias 16 e 19, em Campo Grande (MS), o Conselho de Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege levou para a pauta de discussão das reuniões das Comissões a situação dos moradores de rua. Em parceria firmada recentemente com a Secretaria da Reforma do Judiciário, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Secretaria de Direitos Humanos, o projeto visa levar atendimento jurídico à pessoas que vivem nesta situação.

Os defensores públicos indicados pelos defensores gerais de cada estado participarão de Seminário Nacional sobre Direito e Garantias à População em Situação de Rua, que acontecerá, em Brasília, nos dias 29 e 30 de novembro. No Seminário serão realizadas oficinas de sensibilização, abordando temas como Políticas Públicas e a Intersetorialidade das Ações; Perfil da população, a Realidade Social e Cotidiana, entre outros temas. . A ideia é que os seminários sejam reproduzidos regionalmente.

A presidente do Condege , Tereza Cristina Almeida Ferreira, defensora pública geral do estado da Bahia, apresentou a proposta aos defensores públicos pedindo os esforços de todos no sentido de apresentarem estratégias a serem adotadas na implementação desta atividade. "O governo federal nos reconhece como ator imprescindível para garantir atendimento jurídico e extrajudicial à população. É fundamental que todos se empenhem nessa luta, pois só assim poderemos garantir um pouco de dignidade à essas pessoas que vivem em situação de rua, na busca por garantir acesso à Justiça, fator preponderante na redução de desigualdade em nosso país ", destaca.

Representando a Secretaria de Reforma do Judiciário, Gabriel Sampaio participou das reuniões das Comissões agradecendo o empenho do Condege na receptividade da proposta e solicitou o empenho de todos para desenvolver uma metodologia de trabalhando. "É uma temática de alta complexidade causada pela situação de vulnerabilidade em que se encontram os moradores de rua. Dentro do sistema de Justiça a Defensoria Pública é o órgão vocacionado a indicar tratamento adequado à demanda destas pessoas por conhecer a sua realidade", ressaltou.

Paralelamente ao Congresso foram realizadas reuniões das Comissões para Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher; Moradia e Questões Fundiárias; Criminal; Humanos; Infância e Juventude e Execução Penal.