A Cartilha de Abordagem Policial da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) foi tema de audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira, 31, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), junto à sociedade civil, parlamentares e especialistas no tema. A proposta dos parlamentares foi fazer uma análise crítica da cartilha, que saiu da discussão aplaudida pela absoluta maioria dos presentes.  Mais de 120 pessoas participaram do evento, entre elas ativistas do movimento LGBT.

Proposta pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da ALBA, a audiência pública foi dirigida pela deputada estadual  Neusa Cadore, que preside o colegiado. Na ocasião, Cadore destacou a importância da atuação da Defensoria Pública na defesa dos cidadãos e comentou a relevância da Ouvidoria Cidadã enquanto instrumento de diálogo com a sociedade.

“De uma forma muito especial eu quero agradecer a Defensoria que está aqui muito bem representada e tem nos acompanhado permanentemente. Um dos eventos muitos bons foi a audiência pública onde a DPE/BA apresentou dados coletados em quatro anos das audiências de custódia”, destacou a presidente da comissão, apresentando números do relatório da Defensoria: entre os 17.793 custodiados, a maioria é composta por homens (94,2%), negros (98,8%), jovens (68,3%), com ensino fundamental incompleto (54,6%) e renda inferior a dois salários-mínimos (98,7%).

Educação em direitos

As coordenadoras da Especializada de Direitos Humanos da DPE/BA, defensoras públicas Eva Rodrigues e Lívia Almeida, e coordenador da Especializada Criminal, defensor público Maurício Saporito, atenderam ao convite da comissão da ALBA e explicaram os motivos que levaram a Defensoria a elaborar a cartilha O que você precisa saber sobre abordagem policial.

“Essa cartilha é um instrumento de educação em direitos, de informação aos nossos assistidos e, por isso, ela não é um tratado, não pode ter 100 páginas, por exemplo. É um documento informativo destinado aos nossos usuários e sabemos que é preciso ter uma linguagem acessível”, destacou Lívia Almeida. Momentos antes, o deputado estadual e propositor da audiência pública, capitão Alden, e o advogado especialista em Gestão de Inteligência Estratégica, Balbino Prazeres, haviam criticado a cartilha, apontando a necessidade de incluir artigos de leis para melhor explicar aos cidadãos sobre a abordagem policial.

Lívia Almeida destacou, ainda, que a cartilha foi elaborada a várias mãos, inclusive com contribuições do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar, que foram incorporadas ao documento. O ponto, inclusive, foi comentado por Eva Rodrigues “Entendemos e acreditamos que toda crítica é bem-vinda. Por isso estamos aqui, para que possamos discutir, evoluir se for necessário em entendimentos que eventualmente possam estar equivocados”, comentou a defensora pública.

A violência decorrente das abordagens policiais, que atinge não apenas a população, mas também a própria classe – em proporções distintas – também foi comentado. “Embora a gente se solidarize com os policiais, a nossa população, a nossa juventude pobre, negra e periférica também morre. É essa população que a gente quer atingir com esse documento”, completou Eva Rodrigues.

Maurício Saporito trouxe pontos de vistas a partir da sua experiência como defensor público. Pontuou que é ex-integrante da Policia Civil, corporação onde trabalhou durante seis anos em outro estado, e teceu comentários sobre a abordagem da cartilha.

“Poderia ser feita uma cartilha com definições técnicas – eu acho interessante também, até para o nosso conhecimento enquanto público. Mas a nossa ideia é educar, é falar para quem não tem acesso a nada. Se fosse para reproduzir a letra da lei, entregaríamos uma cópia impressa do Código de Processo Penal para todos”, afirmou.

Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, o deputado estadual capitão Alden destacou alguns índices ligados à segurança pública e à violência na Bahia e no Brasil, mas comentou que também acomete os policiais. O deputado pontuou ainda que o objetivo da discussão é lançar luz a um protocolo que atenda aos anseios do público, que é abordado, mas também o lado do policial.

A deputada Fabíola Mansur e o deputado Hilton Coelho, membros da comissão e presentes à audiência pública, parabenizaram a iniciativa da Defensoria em produzir a cartilha e promover a educação em direitos. A cartilha e a atuação da DPE/BA na defesa dos direitos humanos também foram enaltecidas pelo deputado Marcelino Galo. A deputada Maria del Carmen, outra integrante do colegiado, também participou da discussão.

Sociedade Civil

A audiência pública, que durou cinco horas, registrou momentos de apoio à cartilha e protestos à abordagem policial. Diversos depoimentos denunciaram abuso de autoridade em abordagens às pessoas trans, assim como às pessoas negras e pobres. Críticas foram feitas ao proponente da reunião, que durante sua fala mostrou técnicas de abordagem policial consideradas corretas.

Um dos representantes da sociedade civil presentes na audiência, o presidente estadual da Unegro, Eldon Neves, se posicionou a favor da cartilha na Casa Legislativa. “O movimento social veio aqui fazer a defesa dessa cartilha porque, nas nossas comunidades, a realidade é outra. A gente pede que o mandato [do capitão Alden] se proponha a construir algo inclusive com a sociedade civil porque o senhor é do parlamento e é do povo também. Trazer a sociedade civil aqui para discutir uma cartilha e trazer outras realidades, como a dos Estados Unidos, não funciona. A gente sabe que o EUA é um dos países que mais encarcera negros”, destacou.

Socióloga e ex-ouvidora da Defensoria, Vilma Reis também participou da construção do documento e comentou a sua relevância. “A gente precisa de uma cartilha devido ao não-cumprimento da lei. Os códigos estão lá e as violações estão nas comunidades. A nossa bandeira é a defesa dos direitos humanos”, pontuou.

“Nós sonhamos com uma sociedade em que nossos meninos não sejam expostos em bairros que são abandonados”, ressaltou, ainda, Vilma Reis.

A Defensoria Pública foi parabenizada por Sirlene Assis, ouvidora da Instituição, por ter atendido ao clamor da rua quando decidiu elaborar, publicar e distribuir a cartilha. “Parem de nos matar. Queremos crescer e envelhecer. É um direito de todos, não importa cor, raça ou religião”, disse emocionada.

“O que realmente incomoda vocês nesta cartilha?”, questionou a presidenta da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT), Simmy Larrat. Em sua fala, Simmy argumentou que, se a cartilha tiver erros, pode ser corrigidos: “Não sabemos se o incômodo é por erro de um artigo ou por falar de nós como cidadãs”.

Cartilha de Abordagem Policial

Lançado na primeira quinzena de junho deste ano, a Cartilha de Abordagem Policial adota uma linguagem acessível para tratar de diversos assuntos. Entre eles, a identificação policial, revista pessoal, uso de algemas, busca domiciliar, realização de exame de corpo delito, devolução de pertences, abuso de autoridade, audiência de custódia, denúncia à violência arbitrária.