Ciclo de conferências públicas servirá para que DPE inclua sugestões em seu orçamento do próximo ano

Representantes da sociedade civil em Juazeiro, no Norte do Estado, apresentaram aquilo que entendem como ações prioritárias para a Defensoria Pública do Estado da Bahia DPE/BA a partir de 2016. Associações, grupos e usuários dos serviços da DPE tiveram a oportunidade de reunirem-se para sugerir desafios a serem incluídos no orçamento da Instituição no próximo ano. A iniciativa tem o objetivo de, pela primeira vez, tornar o orçamento da Instituição instrumento de participação popular.

Uma equipe formada pelo coordenador das Defensorias Públicas Regionais, Walter Fonseca Jr., pelo subcoordenador da 5ª Regional, Wescley Amicés, e pelo representante da Diretoria de Orçamento, Raulino Leite, deu início ao ciclo de conferências, explicando para a sociedade civil o que é a Defensoria Pública, que serviços a Instituição oferece e como é formulado o seu orçamento.

À equipe, coube falar sobre as limitações do orçamento institucional – dada a discrepância das necessidades reais da DPE e o valor real de sua dotação orçamentária para o ano de 2015. Enquanto outras instituições do sistema de justiça operam com um orçamento de quase dois bilhões de reais (no caso do Tribunal de Justiça baiano) e mais de 427 milhões de reais (Ministério Público), a Defensoria estadual conta com um orçamento de pouco mais de 152 milhões de reais para empreender todas as suas ações para esse ano.

De acordo com o defensor público Walter Fonseca, a limitação orçamentária compromete a ampliação dos serviços da Defensoria à medida que impede a abertura de defensorias em novas comarcas e a contratação de novos defensores públicos para atuarem nestas unidades e reforçarem o trabalho das comarcas onde já existe Defensoria Pública. Atualmente a Defensoria baiana tem 279 defensores públicos, embora sua lei orgânica, de 2006, determine 587 cargos para a instituição.

"A Defensoria é uma Instituição nova dentro do sistema de justiça, criada pela Constituição de 1988, e portanto, precisa ser fortalecida, legitimada para garantir os direitos de pessoas que muitas vezes não têm acesso à Justiça. Para atuar, precisamos acabar com essa disparidade significativa que existe no número de juízes, promotores e defensores públicos. Com isso, pessoas carentes deixam de ter acesso à justiça", pontuou o defensor público Walter Fonseca Jr.

Subcoordenador da 5ª Regional, Wescley Amicés chamou a atenção para a presença da Defensoria na cidade de Juazeiro desde 2008, e como os serviços ligados às áreas de Família, Direitos Humanos, Cível e Fazenda Pública, Crime, Consumidor, etc., são requeridos de forma crescente pela população juazeirense. "Por isso estamos aqui com o objetivo de elaborar um orçamento democrático, participativo, com sugestões vindas da própria comunidade, que é a usuária dos serviços da instituição. A partir dessa participação definiremos as ações prioritárias a serem empreendidas pela Defensoria na 5ª regional em 2016", explicou.

Os defensores públicos André Cerqueira, José Valdir Costa, Olívia de Paula e Tarcísio Teles, que atuam na Regional, também foram apresentados à sociedade civil.

SOCIEDADE CIVIL

Antes mesmo das apresentações, todos os presentes receberam formulários para preenchimento. A partir de itens listados previamente, representantes da sociedade civil puderem pontuar tópicos que entendem como prioritários, a exemplo da ampliação do acesso aos serviços da Defensoria à população, enfrentamento da tortura em unidade prisionais, atuação em favor de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, entre outros.

Para a presidente da Associação Clube das Mães e Amigos de Padre Vicente, Benedita Almeida da Silva, a iniciativa da Defensoria é importante por informar à população que tipo de serviços a DPE oferece aos seus assistidos. "Se eu não participar de um encontro como este, como é que vou saber esse tipo de coisa para passar às demais mães?", questionou.

Já para o presidente da Associação de Moradores e Amigos do bairro Malhada da Areia, José Nilton, o leque de atendimentos oferecidos pela Instituição não é apenas conhecido, mas, reconhecido pelos componentes da associação. "Conhecemos a atuação da Defensoria e já trabalhamos inclusive de forma parceira na comunidade, por meio do grupo operativo", esclareceu.

Vinculado à Ouvidoria Cidadã da Defensoria, o Grupo Operativo – GO é formado por lideranças sociais que atuam na interlocução de demandas ligadas à sociedade. Em síntese, sua função é a de ouvir demandas da sociedade civil e encaminhá-las à Defensoria Pública, contribuindo no trabalho da Ouvidoria.

"Nossa luta aqui em Juazeiro é antiga, desde a época em que havia poucos defensores, o lugar de atendimento era no fórum da cidade, em uma sala pequena e sem privacidade, onde todo mundo ouvia os problemas de todo mundo. Agora já temos uma sede melhor, mas os desafios continuam", sentenciou Maria Nilza dos Santos, integrante do G.O.

As conferências prosseguem nesta quarta-feira, 1º, com encontros em Salvador e Ilhéus, seguidos por Vitória da Conquista, segunda-feira, dia 6, e Feira de Santana, dia 7. Após os encontros, as sugestões serão analisadas e aquelas selecionadas vão integrar o orçamento de 2016.

Confira a programação completa abaixo:

SALVADOR (1º.07.2015) – 9h – Local: Auditório da Esdep – Rua Pedro Lessa, nº 123, Canela.

ILHÉUS (1º.07.2015) – 14 horas – Local: Auditório da Justiça Federal – Rua Ministro José Cândido, nº80, Centro.

VITÓRIA DA CONQUISTA (06.07.2015) – 9 horas – Local: Escola de Saúde da Família – Avenida Olívia Flores, nº3000, Bairro Cidade Universitária.

FEIRA DE SANTANA (07.07.2015) – 9 horas – Local: Colégio Modelo Luis Eduardo Magalhães – Rua Vasco Filho, s/nº, Centro.