Ações dirigidas à população em situação de rua, atuações voltadas para garantia de direitos sociais em bairros periféricos, assim como iniciativas que enfrentem o quadro de violência estrutural/institucional contra a juventude negra, devem ser priorizadas pelo orçamento da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) em Salvador em 2023.

Assim foi apontado pelos participantes da VI Conferência Pública do Orçamento Participativo da Instituição. Pioneiro e exclusivo no âmbito dos órgãos do sistema de Justiça do estado, o projeto esteve suspenso em 2020 e 2021 por conta do período crítico da pandemia da covid-19. Com presença de integrantes de movimentos sociais e entidades da sociedade civil, a iniciativa foi retomada neste sábado, 7.

Em fala de abertura para o auditório lotado da Escola Superior da Defensoria, o defensor público geral, Rafson Ximenes, destacou a relevância da escuta dos usuários da Defensoria já que os recursos são limitados e não permitem atender prontamente tudo quanto almejado.

“Com apenas 25% de nossa presença nas comarcas do estado, ainda temos muitos desafios pela frente. Somos a instituição da Justiça com o menor orçamento. Para que se compreenda, equivale a cerca de 10% do orçamento do poder judiciário, ou um terço do que é destinado ao Ministério Público. A própria necessidade nos exige mais sabedoria na hora de utilizar nossos recursos”, salientou Ximenes.

Em virtude do quadro só recentemente estabilizado da covid-19, neste ano o expediente de escuta presencial com microfone aberto para falas não ocorrerá em estratégicas cidades do interior da Bahia onde a Defensoria também está presente. Os cidadãos baianos interessados poderão colaborar com a consulta, no entanto, preenchendo um fácil e acessível formulário disponível no portal da Instituição [pode ser acessado aqui] bem como em suas unidades físicas.

A audiência

A mesa da audiência contou com a presença da subdefensora geral, Firmiane Venâncio e a corregedora, Liliana Sena. Além disso, também compôs à mesa a ouvidora-geral da DPE/BA, Sirlene Assis, que vem articulando o diálogo mais estreito da Instituição com movimentos sociais, inclusive na promoção da conferência pública. Com transmissão ao vivo pela internet e a participação de convidados por vídeo chamada, a Conferência foi marcada por intervenções críticas e cantos de protesto que denunciaram diversas violações de direitos em âmbitos como segurança pública, saúde e educação.

Um dos depoimentos mais sensíveis foi o de Mira Alves, integrante do Movimento dos Sem Teto da Bahia, que perdeu dois filhos em operações policiais e também discorreu sobre a falta de serviços públicos básicos em bairros periféricos da capital como o Parque das Bromélias onde vive.

“Hoje a nossa preocupação maior é com os nossos jovens, muitos vitimados pela violência do próprio estado. Uma violência que destroça famílias. Além de políticas públicas para superar esse cenário, a nossa luta é para que o estado se responsabilize pelos órfãos e familiares destes jovens. É necessário reparação. Contamos com o apoio da Defensoria nestas lutas e até com assistência psicológica, porque é muito difícil lidar com esta ausência”, discorreu.

Já Sueli Ribeiro, do Movimento Nacional da População de Rua, demandou a expansão do Núcleo Pop Rua, hoje atuante em Salvador, para cidades do interior como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas, entre outras. “Toda esta negação histórica de direitos que a gente vive precisa ser enfrentada com ampliação deste enfrentamento também para cidades do interior”, disse.

Coordenador da Rede Observatório da Segurança da Bahia, Dudu Ribeiro apontou que a Polícia da Bahia é a mais letal entre os estados do Nordeste e que a dita “guerra contra às drogas” combate não substâncias entorpecentes, mas pessoas.

“E nós sabemos bem a cor das vítimas dessa guerra. Neste quadro já bem conhecido de nossa realidade, avaliamos que é importante incentivar a construção de um Núcleo Multidisciplinar sobre Drogas que esteja responsável tanto pelo tema da reparação às vítimas da violência do estado, como avançasse sobre a questão da redução de danos, abandonando a violência e oferecendo às pessoas o cuidado”, afirmou Ribeiro.

Ao fim da audiência foram elencados 26 tópicos pelos presentes, como atuações da Defensoria em formações antirracistas junto a agentes de segurança públicos e privados; intervenções no sentido de assegurar a locomoção de idosos pela cidade; atuação em favor das comunidades pesqueiras; atuação em favor dos catadores e catadoras de materiais recicláveis/resíduos sólidos; ampliação dos canais de atendimento e agendamento da Defensoria, entre outros.

Resultados das Conferências

Mediadora de toda audiência, a subdefensora geral da DPE/BA, Firmiane Venâncio, avalia que o momento é um importante termômetro das necessidades da população, além de meio de aproximação da Instituição com seus assistidos.

“O orçamento participativo é um meio de orientar a administração da Defensoria por um caminho que a sociedade civil entende melhor. Desde o princípio do projeto, em 2015, as Conferências sinalizaram para uma necessidade de interiorização da Defensoria que hoje é um dos aspectos fundamentais do nosso plano de expansão. O fortalecimento dos Núcleos Especializados, como Núcleo de Defesa das Mulheres e o Núcleo Fundiário, também foram extraídos desta escuta ampla”, destacou Venâncio.

A subdefensora salienta também que o próprio número no quadro de defensores(as) cresceu como uma pauta que era vital para a sociedade civil. “Quando começamos as Conferências tínhamos um contingente de 240 defensores, hoje temos 368 e candidatos aprovados a serem nomeados em breve. A ampliação de nosso número de defensores(as) é também produto do que é vocalizado”, concluiu.