No período em que o Conselho Nacional de Justiça promove a Semana de conciliação em todo o país, na qual magistrados e funcionários da Justiça tentam fechar acordo de mais de 200 mil processos, a Defensoria Pública da Bahia, por meio de sua regional em Ilhéus, a 460km da capital baiana, realizou, na manhã de hoje (28), uma solenidade que marca a atividade extrajudicial da Defensoria Pública no município. O evento contou com a presença da defensora pública geral, Maria Célia Padilha, de autoridades locais, representantes da imprensa e da sociedade civil, e teve como destaque a importância da conciliação e da mediação para um acesso mais célere e efetivo na resolução dos conflitos.

De acordo com Mária Célia Padilha, conciliar e mediar é uma das ferramentas mais eficientes quando se trata de resolver demandas sociais. "Precisamos criar a cultura da conciliação. A atividade extrajudicial deve ser cada vez mais fortalecida em nossa atuação, o que só beneficiará o o cidadão, proporcionando ao assistido ter sua questão solucionada, em menor período de tempo, e sem abarrotar o sistema judiciário", salientou a defensora geral ao destacar os atendimentos já prestados pela instituição, a exemplo da Ação Cidadã Sou Pai Responsável, a atuação junto à população em situação de rua, e o fortalecimento do diálogo realizado entre as partes.

De acordo com a subcoordenadora da Regional de Ilhéus, Maria Sílvia Tavares, que promoveu o evento, "a expectativa é reduzir o índice de medidas judiciais. Com a conciliação, queremos aplacar a ansiedade do assistido e evitar causas em juízo, tentando a negociação de forma mais rápida e efetiva, buscando, assim, a pacificação social", declarou. O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, presente no evento, ratificou as palavras da defensora geral e parabenizou a atividade realizada. "O trabalho da Defensoria Pública é de suma importância para os ilheenses, pois dessa forma é possível dar oportunidade da população ter seus problemas solucionados sem muito sofrimento", disse ao se comprometer em acelerar o processo de doação de um terreno no município para a construção da sede própria da Defensoria.

A promotora de justiça, Margarete Coelho, também afirmou. "A conciliação é a melhor forma de sobrepor a falta de tolerância e os problemas sociais". Para o juiz Helvécio Argolo, sem a Defensoria não existe exercício de cidadania como está previsto na Constituição Federal. "Quando o Estado abandona a comunidade, ela cria sua própria justiça e o resultado não é bom. Os conflitos sociais devem ser resolvidos pelo próprio processo dialógico e esse encontro tem que ser traduzido em práticas efetivas, que é o que a Defensoria Pública vem fazendo".

O evento contou ainda com uma palestra do psicoterapeuta sobre o tema abordado, e das presenças da deputada Ângela Souza, de representantes da população em situação de rua, do representante do Grupo Operativo da Ouvidoria Cidadã, Pascoal, entre outros. Para ele, "Essa atividade constitui passo importante, por aliviar tensões e isso só engrandece e ajuda a Defensoria cumprir o seu papel de poder autônomo e essencial no sistema de justiça".

Atendimentos

As áreas atendidas serão as de Família e Cível, que tenham parte contrária. Para ter acesso à conciliação, que somente ocorrerá na última semana de cada mês - exceto dezembro-, das 8h às18h, é necessário realizar um agendamento prévio na Defensoria. Os interessados devem levar Rg, Cpf, comprovante de residência, além de um documento relacionado à ação. Na sexta-feira (02), haverá também exames de DNA, que também necessita do acordo entre as partes para a realização.