O Superior Tribunal de Justiça acatou o pedido de Habeas Corpus da Defensoria Pública do Estado, para o trancamento da ação penal de Valdeci Andrade dos Santos. Presa em flagrante no dia 31 de janeiro, Valdeci era acusada do furto de dois condicionadores de cabelo, uma lata de leite, um desodorante e frascos de óleo de amêndoa de uma loja da maior rede de supermercados de Ilhéus.

Na decisão do STJ, publicada dia 9 de setembro, o ministro relator Nilson Naves afirma que, de acordo com os princípios de insignificância e adequação social, o fato não constitui crime, uma vez que não representa prejuízo efetivo para a vítima, diante dos valores irrisórios dos produtos, cerca de R$ 20. O processo foi acompanhado pelo defensor Tandick Resende, que na época estava à frente da 2ª Vara Criminal da 3ª Defensoria Pública do Estado, em Ilhéus. Em fevereiro, quando recebeu os autos do processo, a assistida já estava presa há dois meses.

A primeira iniciativa do defensor foi solicitar a liberdade provisória da assistida, concedida no final de fevereiro. Em seguida, em março, ele solicitou a suspensão da ação penal, através de Habeas Corpus, mas o pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça do estado. Agora, com a decisão do STJ, a ação penal contra Valdeci fica extinta definitivamente.