Após tomar conhecimento acerca das condições precárias vividas por internos do Complexo Policial de Feira de Santana, a 1ª Defensoria Pública Regional da comarca buscou adotar medidas para regularizar a situação do local.

Em intensificação da atuação nas unidades, defensores públicos registraram o seguinte quadro: 15 celas compõem o Complexo, que tem capacidade para, no máximo, 55 detentos. Entretanto, na última visita, o Complexo abrigava 73 presos - todos do sexo masculino, já que as mulheres são encaminhadas diretamente ao Conjunto Penal de Feira de Santana. Os presos, que deveriam ser apenas provisórios, reclamaram da superlotação, da alimentação e da água usada para beber e para tomar banho. As reclamações diziam respeito ainda ao excesso de tempo em que estão presos sem que os processos sejam avaliados.

Durante a visita, além da superlotação, outras irregularidades foram detectadas. Quanto à estrutura, segundo os defensores, o Complexo não oferece instalações adequadas para uma boa acomodação aos presos e aos policiais civis. A limpeza do prédio é precária e os materiais disponíveis para a higiene das celas e pessoal dos internos são escassos e fornecidos pelos próprios familiares dos presos.

Dois casos encontrados no Complexo receberam atenção dos defensores: a comprovação de menoridade de um interno do Complexo, que teve situação levada imediatamente ao conhecimento do responsável pela 1ª Coordenação de Polícia do Interior (COORPIN), Fábio Lordello. Após adotar as medidas cabíveis, o coordenador encaminhou o preso ao Centro de Acolhimento Sócio-Educativo (CASE). Outro interno do Complexo, que havia chegado no dia anterior à visita dos defensores, apresentava uma sonda colonoscópica (utilizada para desvio da produção fecal). Por conta desta situação, ele foi transferido de cela, já que a mesma não apresentava condições salubres. Segundo a defensora Melina Prates, responsável pelo caso, já foi realizada a solicitação para que o preso receba atendimento em hospital.

Solução - Segundo os defensores, para regularizar a situação é necessário que se reduza a população carcerária e que seja feito um investimento público na estrutura do prédio. Outra demanda urgente, na avaliação dos defensores, é que seja dada a devida atenção ao princípio constitucional da celeridade processual, tendo em vista que grande parte dos presos provisórios alojados no Complexo sequer teve o processo analisado, embora os pedidos de relaxamento e liberdade provisória tenham sido interpostos regularmente pela Defensoria Pública para os assistidos abrigados no Complexo.

Participaram da visita ao Complexo os defensores Alex Raposo, Alexandre Alves, Bethânia Ferreira e Melina Prates.