O teste de calha que seria realizado na hidrelétrica Pedra do Cavalo na próxima segunda-feira, 17, foi suspenso pela empresa Votorantim Energia, gestora da usina, conforme informado nesta terça-feira. A medida já havia sido recomendada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e pela Defensoria Pública da União – DPU em ofício encaminhado à empresa e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Inema em 31 de julho de 2020.

Ambas as instituições solicitavam a suspensão do teste de calha até a realização da consulta pública aos povos interessados, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto 5051/2004 e consolidado pelo Decreto 10.088/2019.

Outro ponto questionado foi se houve regularização da licença de operação da usina hidrelétrica Pedra do Cavalo. A Votorantim Energia respondeu apenas que “está em andamento junto ao órgão ambiental [Inema], não havendo, na presente data, pendências pela empresa no âmbito do referido processo”.

Documentos disponibilizados pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, no entanto, mostram que a gestão da hidrelétrica ocorre sem o devido licenciamento desde 2009. A Votorantim Energia também não havia realizado estudos sobre os possíveis impactos ambientais gerados pela realização do teste de calha, o que colocava em risco a economia local e a existência de diversas espécies.

Prejuízos às comunidades locais

Para a realização do teste de calha seria necessária também a suspensão da atividade pesqueira na região, conforme orientado pela Votorantim Energia. A DPE/BA e a DPU alertaram então que haveria prejuízos às comunidades locais.

“A paralisação das atividades pesqueiras, por tempo indeterminado, a ser imposta pela intervenção do Grupo Votorantim na Barragem, causará prejuízos materiais imediatos para milhares de famílias de pescadores, extrativistas e quilombolas que habitam a Reserva em questão. Além disso, há o temor de que os danos se perpetuem no tempo, de modo a agravar ainda mais a situação financeira destes indivíduos, que sobrevivem diretamente da pesca artesanal”, dizia o documento.

Ação cautelar

A após a solicitação da Defensoria, a Votorantim Energia comunicou o adiamento do teste de calha no rio Paraguaçu, que aconteceria em 04 de agosto, para o dia 17 deste mês. Para evita-lo, a Defensoria da Bahia e a Defensoria da União ingressaram nesta quarta-feira, 12, com uma ação cautelar preparatória para o ajuizamento da Ação Civil Pública contra a Votorantim, o Inema e a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia – CERB (confira aqui).

A ação cautelar solicitou a suspensão até que sejam apresentados estudos sobre os impactos ambientais, com os possíveis danos e medidas para repará-los ou minimizá-los, além da realização de consulta pública sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Também é requerida a intimação do Ministério Público Federal – MPF, da União, da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel e do ICMBio para comporem o processo.

A ação é assinada também pelo defensor público da União, Vladimir Correia, e pelas defensoras públicas da Bahia Lívia Almeida e Eva Rodrigues, coordenadoras da Especializada de Direitos Humanos da DPE/BA.