A sociedade civil teixeirense indicou a prevenção, os cuidados e a preocupação com as crianças e adolescentes como área que precisa de maior atenção da Defensoria Pública.

Dando prosseguimento ao ciclo de conferências públicas sobre o orçamento participativo da Instituição, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA cumpriu mais uma etapa, desta vez em Teixeira de Freitas no extremo sul do estado. O evento foi realizado nesta terça-feira, 3, na Faculdade do Sul da Bahia – FASB. Neste município ficou patente a preocupação dos representantes da sociedade civil em destacar a necessidade de uma maior atenção com as crianças e adolescentes.

O subcoordenador da 4ª Regional de Itabuna, George Santos Araújo, explicou para os presentes quais as funções da Defensoria Pública, para que deste modo, dentro do rol de atuação, os participantes pudessem indicar no formulário quais aspectos consideram mais relevantes e que devem ser fortalecidos na construção do orçamento participativo. As conferências públicas realizadas pela Defensoria Pública, possibilitam aos que dela participam ter um contato direto com pessoas envolvidas na gestão da Instituição, de uma maneira incomum na administração pública.

"A Defensoria Pública inaugura uma fase muito significativa dentro do sistema de Justiça. É a primeira Instituição dentro deste sistema a promover um diálogo com a sociedade e com o beneficiário/destinatário do serviço. Arrisco a dizer que somos a primeira Instituição na Bahia a fazê-lo. Certamente a nortear as atuações daqui para frente dos demais órgãos que compõem o sistema de Justiça", ponderou George Araújo. De acordo com o subcoordenador, é muito importante para a Instituição esta relação de proximidade, de ouvir da sociedade civil quais são os seus anseios.

O coordenador executivo das Defensorias Regionais, Walter Nunes Fonseca Júnior, ressaltou a importância de os defensores públicos estarem mais próximos do povo. "Às vezes as pessoas ficam encasteladas, presas em seus gabinetes e o que eu digo é justamente o contrário. Nós somos servidores do povo e devemos estar cada vez mais próximos da população. E o que nos impede de estarmos mais próximos da população? Nós precisamos ter uma estrutura melhor", afirmou Walter Fonseca. O coordenador executivo das regionais fez menção às defensoras populares, curso desenvolvido pela Escola Superior da Defensoria Pública – Esdep, pontuando a importância e preocupação da Instituição em formar agentes multiplicadores da educação em direitos.

O primeiro participante da sociedade civil a se manifestar foi o pedagogo e administrador José Luiz Monti, da Fundação Padre José Koopmans. "Gostaria que a Defensoria Pública pudesse atuar de alguma forma na discussão sobre o modo de atuação dos meios de comunicação que estão violando os direitos das crianças e adolescentes e também de seus familiares. Eles expõem crianças e adolescentes todas perfuradas à bala de uma forma como se aquelas pessoas, mesmo tendo cometido algum erro, não tenham o direito à sua dignidade", considerou José Monti.

Eugênio Paranhos, da Associação de Moradores do Bairro Ipiranga, sugeriu que a Instituição oferecesse cursos à população, principalmente nas áreas de mediação e juiz arbitral. "Aqui em Teixeira de Freitas não tem nenhum juizado arbitral. Vocês poderiam oferecer cursos para as pessoas interessadas, para formarem juiz arbitral que iria auxiliar muito aos senhores e à Justiça de um modo geral", apontou Eugênio Paranhos.

A defensora pública Izabel do Carmo de Jesus fez questão de registrar a evolução e atenção que a Defensoria Pública em Teixeira de Freitas tem recebido. "Nosso subcoordenador em 1 ano já veio aqui três vezes e isso é inédito em Teixeira de Freitas, o coordenador das regionais também tem vindo aqui e isso também significa uma evolução. Está longe de chegar no modelo ideal pelo qual passei que é o de Itabuna, mas vamos conseguir esta evolução", disse a defensora pública. O defensor Emerson Halsey Soares disse que "este ano nós buscamos um algo a mais. Além de retomar este diálogo com a sociedade civil organizada, o objetivo dessas conferências visa também fomentar essa gestão mais próxima da sociedade, ou seja, fazer com que a Defensoria fique mais próxima na sua atuação.

Para o defensor público Luis Carlos Assis "este momento é um momento de construção, em que nós podemos exercer o nosso direito de dizer: eu quero uma defensoria pública melhor". O defensor Matheus Rocha Almeida destacou a problemática do alto número de presos provisórios no estado da Bahia. "Todos sabemos que os processos criminais se prolongam por muito tempo, e a regra tem sido que a pessoa se mantenha presa ao longo do processo até a audiência, o quantitativo de presos provisórios é muito superior ao de presos sentenciados, e isso gera um transtorno muito grande para a administração prisional" afirmou Matheus Almeida.

Foram muitas as intervenções dos representantes das mais diversas entidades da sociedade civil, mas em todos os discursos, a questão dos cuidados e da prevenção das crianças e dos adolescentes se fez presente na conferência pública de Teixeira de Freitas. Todos os defensores públicos que atuam na comarca participaram da conferência, explicando aos convidados como deveria ser feito o preenchimento de cada bloco do questionário. Estiveram presentes à representantes da sociedade civil como Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – COMPED; Associação Pestalozzi Teixeira de Freitas; Associação de Moradores do Bairro Jardim dos Pássaros, entre outras entidades.