Com o objetivo de discutir, com maior profundidade, a questão da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas em demandas de saúde, a Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA participou de reunião no gabinete do Prefeito do Município.

O encontro que contou com a presença dos defensores públicos que atuam na 4ª Regional – Itabuna, Luiz Carlos de Assis Júnior e Emerson Halsey Soares, teve como temas abordados a instalação da câmara de conciliação em saúde; o credenciamento de clínicas que ofertem o serviço de oxigenoterapia hiperbárica, a falta de profissionais na área de pediatria; a saúde mental: álcool e drogas; exames laboratoriais, entre outros.

O defensor público Luiz Carlos comentou sobre a garantia para assegurar a regularização de exames laboratoriais em regime de urgência, caso não haja laboratórios credenciados: “Os exames são necessários para realização de qualquer procedimento cirúrgico e a falta de regularidade na concretização destes, na rede municipal, dava motivo ao ajuizamento repetido de ações cujo custo atinge o valor de uma demanda judicial”.

Ainda de acordo com Luiz Carlos, na última tentativa de credenciamento de laboratórios em Teixeira de Freitas, nenhum se credenciou em razão do baixo valor da tabela SUS. Deste modo, a própria administração percebeu a necessidade de garantir o credenciamento de laboratórios para evitar o ajuizamento de muitas demandas judiciais.

Também participaram da reunião o procurador geral do Município, Paulo Américo Fonseca; o procurador municipal, Daniel Cardoso De Moraes; o secretário municipal de saúde Rodrigo Kuada; o assessor Max Santos, a assistente social Adriele Macário dos Santos e a psicóloga Raíssa Batista Rodrigues ambas integrantes do Núcleo de Apoio Psicossocial da Defensoria Pública Estadual, além da diretora financeira da Secretaria Municipal de Saúde, Simone Wildemberg de Araújo. A reunião aconteceu no dia 21 de setembro.