Diagnosticada com Vogt-Koyangi-Harada, doença rara que atinge tecidos contendo melanócitos nos olhos, sistema nervoso central, pele e ouvido interno, Erondina Muniz Correia procurou a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Teixeira de Freitas para requerer providências para regularizar o seu direito ao tratamento fora do domicílio, realizado em São Paulo, para as próximas consultas e obter reembolso do valor já desembolsado. A DPE/BA pleiteou também que a regulação adotasse as providências para a marcação da próxima consulta, pois estava encontrando resistência na marcação pela regulação.

 

A Defensoria Pública oficiou a Secretaria de Saúde municipal com recomendação de que fosse aberto processo administrativo para processar o pedido de reembolso de Erondina, já que a assistida por iniciativa própria comprou uma passagem pela viação que disponibiliza uma linha direta entre Teixeira de Freitas e São Paulo e viajou, tendo pago o valor de R$ 543,24 (quinhentos e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos), mesmo não tendo condições financeiras para tanto.

 

O defensor público Luiz Carlos de Assis Junior responsável pelo caso salientou que apesar da aparente demora na solução do caso entre a emissão do primeiro ofício e a solução do problema, que levou cerca de três meses, o tempo é muito menor do que se a solução fosse buscada judicialmente.

 

“A Defensoria Pública contribui para a solução rápida de problemas sociais, dando mais um passo rumo à busca incessante pela paz social, bem como contribui para a diminuição das estatísticas de processos que se acumulam no judiciário brasileiro. Se o caso da senhora Erondina tivesse sido judicializado, e seria, se necessário fosse, provavelmente ainda não estaria resolvido e ainda levaria mais alguns meses ou até anos para a completa solução”, concluiu o defensor público.