A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou do Circuito Baiano de Direito das Famílias e Sucessões, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM/BA. O evento aconteceu na Faculdade do Sul da Bahia – FASB em Teixeira de Freitas.

O defensor público Luiz Carlos de Assis Júnior ministrou palestra que teve como tema: “Família não tem cor, Família não tem gênero”.  Luiz Carlos falou sobre a solidariedade como fato e sua repercussão normativa na ordem jurídica, suas dimensões subjetiva e objetiva e como isso influenciou a regulamentação das famílias na Constituição Federal de 1988.

“Embora a Lei de alimentos gravídicos seja de 2008 e a regulamentação de reprodução assistida de casais homoafetivos tenha sido feita pelo Conselho Federal de Medicina em 2013, aquela Lei também se aplica a estes casos, afinal, a realidade não pede licença ao direito e devemos estar pronto para realizar as adequações necessárias”, considerou Luiz Carlos.