Mesmo com todas as mensalidades pagas, plano não autorizou realização de cirurgia oncológica

24 horas. Esse foi o tempo utilizado pela Justiça baiana para conceder a liminar interposta pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e garantir o atendimento médico necessário à professora Carmita Gonçalves, de 58 anos. Internada desde o dia 3 de julho num hospital da rede particular, em decorrência de um quadro oncológico, a assistida teve o tratamento negado pelo plano de saúde Unimed Norte e Nordeste. Na última sexta-feira, 8, a seguradora rompeu o contrato com a Corretora IGM SAÚDE, responsável pela comercialização, gestão e administração do serviço prestado pela operadora de saúde. E no embate entre as empresas, a cirurgia da assistida, essencial à sua sobrevivência, foi negada.

Responsável pelo caso, o defensor público Luiz Carlos de Assis Júnior explicou ter atendido a filha da assistida na última terça-feira, às 15h50. Após ouvir o relato do caso, onde uma paciente, mesmo com todas as mensalidades pagas, descontadas, aliás, de forma consignada, teve sua cirurgia negada, entendeu ser necessário agir rápido, de forma urgente, para assegurar o procedimento da professora e assim controlar o quadro de metástase já apontado pela equipe médica, bem como o pós-operatório em Unidade de Tratamento Intensivo – UTI.

"Diante da urgência, era preciso agir rápido, de modo que veio a calhar muito bem o novo procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente criado pelo CPC/2015, um procedimento que visa atender unicamente a urgência que emerge da situação concreta (…). Elaborei e distribuí a petição em aproximadamente 50 minutos e no dia 13 de julho, já tínhamos o deferimento da tutela satisfativa de urgência com a intimação da Unimed Norte Nordeste para dar cumprimento à medida no prazo de 24 horas sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais)", destacou Luiz Carlos Assis.

Além de ter a liminar acolhida pela Justiça, o hospital no qual dona Carmita está internada também foi oficiado para que promovesse todos os cuidados e procedimentos necessários a fim de resguardar sua saúde, custeados pela Unimed Norte Nordeste, o que já está sendo atendido. A assistida passa por cirurgia na manhã dessa quinta-feira, 14.

"A sensação que prevalece é a da Justiça. Sabíamos que ela tinha o direito a esse atendimento, e a Justiça reconheceu isso, já que no internamento a doença já tinha sido identificada. Acima de tudo está Deus, mas é importante que os homens também sejam ferramentas para nos ajudar", afirmou a filha de dona Carmita, Ilca Gonçalves.

ATUALIZAÇÕES DO CPC

Na próxima quinta-feira, 21, o canal da Defensoria no Youtube exibirá palestra, ao vivo, sobre atualizações do Novo Código de Processo Civil, o CPC. Realizada na modalidade EAD, a atividade acontecerá das 14h às 18h, e será ministrada pelo defensor público Luiz Carlos Assis.