Representantes e integrantes de organizações de pessoas idosas, de religiões afro, da comunidade LGBTQI, de pessoas com deficiência, além de pastorais e diversos conselhos municipais como de cultura, tutelar e de assistência social, lotaram o auditório da unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia –  DPE/BA em Teixeira de Freitas na manhã desta terça-feira, 28. O encontro se deu por conta da realização da Conferência do Orçamento Participativo da DPE 2020 na comarca do território de identidade do Extremo Sul.

Para o defensor público e coordenador da 4ª Regional, George Bastos, a Conferência foi extremamente positiva. “É a terceira edição que se realiza aqui na cidade e foi aquela com a maior presença, não apenas quantitativa, como diversificada, de dezenas de entidades. Além de discutir o orçamento, a ação da Conferência é um instrumento valiosíssimo que nós temos de aproximação e construção de redes com a sociedade local” considerou George Bastos.

Para a jovem Jasmim Lima, do coletivo feminista Diva Guimarães e ativista da comunidade LGBTQI, a Defensoria deve pensar, além do orçamento, um cronograma de atividades de sensibilização da sociedade para as pautas dos diversos segmentos.

“Muitas vezes as pessoas não têm conhecimento dos direitos que lhes são garantidos e dos grupos que na cidade atuam pela defesa destes direitos. É preciso pensar também um calendário de eventos e ações de conscientização da população”, defendeu Jasmim Lima.

Na avaliação do assistente social Antônio Jorge, a Defensoria precisa também ampliar a publicização de suas ações e divulgar os serviços, que vão além da área criminal.

Direitos Coletivos

Presente no encontro, a defensora pública e diretora sociocultural esportiva da Associação dos Defensores Públicos da Bahia – Adep/BA, Melisa Lima Teixeira, apontou que a DPE deve buscar se fortalecer também no interior do Estado com uma atuação propositiva de ações coletivas que impactem na resolução de conflitos de grupos vulneráveis.

“É importante que em temas como moradia, intolerância religiosa, comunidades tradicionais, entre outras, se desenvolva a prática das ações coletivas”, pontuou Melisa Lima.

A questão foi objeto de pontuação dos presentes também no que se refere a internação médica e de reabilitação de usuários de drogas, que têm sido transferidos para cidades distantes, o que gera custos e desamparo emocional para os transferidos e as famílias.

Pesquisador e membro de comunidades de terreiro, Ueslei Leme frisou a questão da regularização fundiária dos espaços das práticas afro como um ponto primordial para propulsionar o reconhecimento cultural destas comunidades.

“Realizei um levantamento e são 150 terreiros aqui em Teixeira. Parcela expressiva deles funcionam há mais de 10, 15, 20 anos, mas com problemas de registro. A Defensoria pode ajudar nos instrumentalizando de forma legal e trazer esse “espaço periférico”, invisibilizado, para o centro da sociedade. Nós existimos como sociedade civil, como fomentadores de cultura, de identidade. Não estamos falando de um conceito de religião, mas antes de tudo étnico e de formação humana”, asseverou Ueslei Lemos.

Balanço

Na avaliação do coordenador da 4ª Regional da DPE, George Bastos, o principal tópico de destaque reforçado pela audiência foi a educação em direitos. “É um trabalho que a DPE tem mesmo a missão de realizar. Isso a partir de uma articulação e de uma agenda comum construída com as próprias entidades. Certamente é uma intervenção que contribuirá muito para o empoderamento das camadas vulneráveis de Teixeira de Freitas”, analisou George Bastos.

Além de cerca de 40 representantes das organizações da sociedade civil, participaram da Conferência os defensores públicos que atuam na comarca, Aline Bastos, Isabel do Carmo e Matheus Rocha. Também colaboraram para a realização da Conferência, o técnico de orçamento da Defensoria Francisco Rebelo, que fez uma apresentação do formulário para indicações de prioridade e uma apresentação sobre a divisão dos recursos do Estado entre os entes que compõem o Sistema de Justiça; a psicóloga Raíssa Rodrigues; a assistente social Adriele Macário e o agente administrativo Felipe Medeiros.