Mais um dia de orientações jurídicas para os assistidos da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA foi realizado na manhã desta sexta, 17, na Base Comunitária de Segurança – BCS, no bairro Narandiba, que recebeu, pela terceira vez este mês, a Defensoria Cidadã Itinerante – DCI.

Como agosto é lembrado por ser o mês dos pais, o exame de DNA gratuito, ratificando a Ação Cidadã Sou Pai Responsável, também foi parte dos atendimentos defensoriais. “Procurei a Defensoria porque o pai tem dúvida de que o filho seja dele. Por causa dessa dúvida ele não quis registrar a criança, é por isso estou aqui, para que ele reconheça a paternidade e para que meu filho possa ter o nome do pai, e além de tudo, o que é dele por direito.”, declara a assistida Alessandra Pinho.

O papel da Defensoria é promover a justiça social para os que mais precisam, e isso não inclui somente reconhecimento de paternidade. Dentre todas as áreas jurídicas em que a DPE/BA atua, existe uma demanda considerável na área de proteção às mulheres que sofrem agressão dos seus atuais ou ex-companheiros.

“Eu terminei há algum tempo o relacionamento de 6 anos com o meu ex-namorado, que é pai da minha filha. Depois do término, eu tenho que andar na rua me escondendo, porque onde ele me encontra me agride. Isso já aconteceu três vezes; na quarta vez, eu estava com o meu atual namorado e os dois acabaram na delegacia por isso. É uma situação desesperadora ter que andar com medo. A Defensoria está me ajudando com a medida protetiva e com a divisão da guarda da minha filha. Depois que ele soube que eu viria, ele já passou por mim e não veio mais me agredir na rua… me sinto mais tranquila agora”, descreve Andresa Falcão, de 20 anos.

Assim como Andresa, várias mulheres também passam por este mesmo problema depois que o relacionamento chega ao fim. Visando a sua segurança, a assistida Franciele Silva, de 19 anos, procurou a DPE/BA para solicitar uma medida protetiva e regularizar o compromisso firmado acerca da pensão alimentícia.

“Terminamos o nosso relacionamento e temos uma filha juntos. Quando vou cobrar a pensão, ele descumpre o acordo e me ameaça dizendo que a minha filha será órfã de mãe e que a qualquer momento ele pode me achar na rua e tentar contra a minha vida. Graças à Defensoria, além da pensão, a medida protetiva também está se encaminhando, o que me traz mais segurança”, relata Franciele.

Núcleo Amparo

Em meio as orientações jurídicas na DCI, a defensora pública que coordena a Especializada em Direitos Humanos, Eva Rodrigues, também pôde realizar uma roda de conversa com os policiais da BCS e explicar como funcionam algumas ações de acolhimento existentes na Defensoria, inclusive o Núcleo Amparo, criado em março deste ano.

“Vocês são agentes multiplicadores de informação e precisamos trabalhar juntos para que todos saibam os seus direitos. Identificamos que a maioria das pessoas que se deparam com a situação da morte do seu familiar não sabem o que fazer; elas não sabem para onde ir, para onde serem encaminhadas; a ideia do projeto é dar esse suporte. Temos assistentes sociais, psicólogos, além de todo o acompanhamento jurídico, para que a família da vítima seja orientada de forma adequada. Com a ajuda de vocês, esse quadro pode ser mudado”, pontuou Eva Rodrigues.

Sobre a Defensoria Cidadã Itinerante

O projeto Defensoria Cidadã Itinerante – DCI contempla um mesmo bairro três vezes por mês, sempre às sextas-feiras, realizando orientação jurídica nas áreas de família, saúde, cível, direitos humanos, criminal, infância e adolescente, tutelas coletivas, reconhecimento de paternidade através do exame gratuito de DNA (previsto na Ação Cidadã Sou Pai Responsável), dentre outras assistências.