O Fórum Brasileiro de Segurança Pública começou ontem, 01/04 e prossegue até amanhã, 03/04, quando também acontecerá a reunião da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. A intenção da defensora geral, que também é secretária do Condege, é dar a colaboração da Defensoria Pública, enquanto instituição essencial a Justiça que assume um papel fundamental dentro desta construção.

Mobilização nacional - Tereza Cristina Almeida Ferreira participou ainda, nesta semana, de um movimento dos defensores públicos gerais do país, que estão unidos num movimento único em direção a uma instituição mais fortalecida, reconhecida, mais próxima do cidadão. Por conta deste "juntar forças" a defensora geral da Bahia esteve em Brasília participando da reunião do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) e de uma série de encontros de articulação.

Entre estes esteve a reunião com a comissão do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), junto a qual os defensores gerais buscaram viabilizar conferências que discutam, em todo o país, juntamente com a sociedade civil, a participação da instituição no Pronasci, e a importância estratégica da Defensoria Pública na garantia dos direitos dos cidadãos e cidadãs para enfrentar o problema da violência no Brasil. A defensora geral Tereza Cristina acredita que estão (os defensores gerais) avançando na busca pelo agendamento desta pauta junto ao Pronasci e que, brevemente, estará trazendo esta discussão para a Bahia.

Avanços - A defensora geral, durante a mobilização em Brasília nesta semana, acompanhou a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados na última terça-feira, 31/03, quando foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 28/07. A proposta altera dispositivos da Lei Complementar 80/94, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados.

O projeto traz diversos avanços ao texto anterior, incorporando à legislação nacional dispositivos da Emenda Constitucional 45 e das leis complementares estaduais que criaram as Defensorias nos estados. Entre as alterações estão a regulamentação da autonomia funcional, administrativa e orçamentária, a ampliação das funções da Defensoria e democratização e modernização da gestão da instituição