Um termo de cooperação técnica a ser assinado pela Defensoria Pública da Bahia e o Detran/BA deverá reduzir o número de processos abertos contra o Departamento de Trânsito da Bahia. O acordo entre as instituições tem o objetivo de ampliar a resolução de casos administrativamente, portanto, sem recorrer à abertura de ações judiciais em Salvador.

A assinatura do termo permitirá a construção de um fluxo de atendimento onde os casos assistidos pela Defensoria serão, inicialmente, encaminhados ao órgão para análise e resolução dentro de um prazo a ser estabelecido no acordo. Na prática, isso significa redução de tempo para solução das demandas e o fortalecimento de acordos extrajudiciais. A reunião que formalizou o acordo aconteceu nesta terça-feira, 24, com os defensores públicos Gil Braga, Paula Almeida e Virdálio Senna - atuantes na Especializada Cível e Fazenda Pública, e o diretor geral do Detran, Maurício Bacelar.

"A motivação para a assinatura deste termo foi o excesso de procura pelos nossos assistidos de ações contra o Detran pelos mais diversos assuntos, especialmente das pessoas que vendem seus veículos e não fazem a transferência da titularidade da propriedade", explicou Gil Braga, defensor da 1ª DP de Fazenda Pública.

A minuta do termo de cooperação técnica será enviada pela DPE e analisada pelo Detran nos próximos dias. Em seguida, o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, e o diretor geral do departamento baiano, Maurício Bacelar, assinarão o termo.

Pessoas que tiverem problemas relacionados a órgãos públicos, a exemplo do Detran, podem procurar os serviços da Especializada Cível e Fazenda Pública. O atendimento acontece na Casa de Acesso à Justiça I, localizada à Rua Arquimedes Gonçalves, n° 331, Jardim Baiano, das 7h30 às 17h00, de segunda à sexta-feira. As senhas são distribuídas às 7h.

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