Um termo de cooperação foi assinado, na manhã de hoje, segunda, 10, entre os governos estadual e federal visando a garantia dos direitos dos trabalhadores baianos. O ato aconteceu durante a 24ª Assembléia Geral da Conferência Interamericana de Seguridade Social, no Gran Hotel Stella Maris Resort, em Salvador, que reuniu mais de 1.200 representantes da Previdência Social de 37 países e de outras entidades que possuem atuação na área.

A Defensoria Pública, enquanto integrante do conselho previdenciário local, acompanhou as discussões que teve como principal objetivo a troca de experiência entre as diferentes nações que compõem as Américas no que diz respeito à seguridade social. Segundo a defensora Mônica Aragão, subcoordenadora Cível e da Fazenda Publica, que acompanhou a programação, o evento é importante porque a instituição possui uma postura atuante em áreas específicas ligadas ao tema, como nos casos de acidente - apesar de a maioria das ações envolvendo o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ser de competência da União.

Um dos destaques da cerimônia de abertura, que contou com a participação do ministro da Previdência Social, José Barroso Pimentel e do governador Jacques Wagner, foi termo de cooperação assinado entre representantes dos governos federal e estadual visando o cumprimento da Agenda do Trabalho Decente, criado pelo Governo do Estado com o intuito de garantir os direitos previdenciários dos trabalhadores, atendendo à convocação da Organização Internacional do Trabalho em assegurar o trabalho em condições dignas de saúde, liberdade e segurança, igualdade de oportunidade e tratamento, salário adequado e erradicação do trabalho infantil.

A troca de experiências e as ações de intercâmbio que podem ser feitas entre os países presentes foram destacadas em quase todas as falas da solenidade, aberta pela exposição de um vídeo comemorativo dos 85 anos da Previdência Social brasileira. Tanto o governador quanto o ministro ressaltaram especial postura em relação à crise financeira atual. "Diante do momento atual em que vivemos, não devemos esperar a passagem desta crise para nos perguntarmos que tipo de seguridade social que queremos, o que queremos como liberdade de mercado. Não é hora de trabalharmos com dogmas e sim de termos a coragem cidadã de discutirmos o nosso futuro", pontuou o governador.

Já o ministro José Barroso Pimentel destacou que o momento exige reflexão e construção solidária. E citou ações de sucesso que vêm sendo realizadas pela previdência que já conseguiu com que dos 5.564 municípios brasileiros, 1.900 já tenham regime próprio de previdência.