Centros de reabilitação acolhem pessoas que fazem uso abusivo de substâncias psicoativas

Capacitar comunidades terapêuticas de atendimento a usuários de substâncias psicoativas na Bahia para que estas se adequem aos marcos legais previstos no Decreto Federal do Ministério da Saúde nº 7.179/10, que instituiu o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas. Esse foi o objetivo do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social -SJDHDS e o Governo do Estado na manhã dessa quarta-feira, 04.

A assinatura integrou o pacote de ações sociais do Pacto Pela Vida, lançado durante cerimônia na Arquidiocese São Salvador. As comunidades terapêuticas são centros de reabilitação que oferecem acolhimento e atendimento a usuários de substâncias psicoativas. Para o subdefensor público geral, Rafson Ximenes, é fundamental a cooperação com outros Poderes para o benefício dessas pessoas que, de acordo com ele, são marginalizadas e tratadas com preconceito. "Quando as pessoas, por acaso, entram no abuso, não adianta tentar apedrejá-las, discriminá-las, é nessa hora em que elas precisam de mais apoio; e a Defensoria Pública sempre estará lá', afirmou.

A capacitação da equipe das comunidades terapêuticas integra o pacote de ações sociais do Programa Pacto Pela Vida que visa ampliar a gama de serviços às populações mais carentes do Estado. Segundo o secretário de Justiça, Geraldo Reis, a assinatura do Termo de Cooperação com a Defensoria Pública é mais um aprofundamento para colaborar na qualificação das instituições que cuidam de pessoas dependentes de substâncias psicoativas. "A Defensoria Pública já é uma parceira de muito tempo, ela tem um assento no núcleo central do programa Pacto Pela Vida", salientou.

CAPACITAÇÃO

A capacitação dos profissionais que atuam nesses locais iniciará no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública – Esdep nos próximos dias 18 e 19 de novembro. De acordo com a subcoordenadora da Especializada de Direitos Humanos da DPE/BA, Eva Rodrigues, alguns dos processos de reabilitação nas entidades passam pelo cunho religioso, o que não está de acordo a legislação. "No momento em que qualificamos e capacitamos as comunidades terapêuticas de acordo com esses marcos legais da reforma psiquiátrica, das diretrizes de assistência social, possibilitaremos uma efetiva reabilitação dessas pessoas", explica.

Já a responsável pela equipe multidisciplinar de atendimento à população em situação de rua, defensora pública Fabiana Miranda destaca os pontos que serão observados com a capacitação como os Direitos Humanos dos usuários de álcool e outras drogas – AD e a garantia da tolerância religiosa nessas comunidades. "O serviço precisa ser prestado com igual qualidade, independente do credo do usuário; de que a Política de Saúde para usuários de AD é focada na redução de danos e não na abstinência, podendo haver esta, quando o usuário assim desejar", explicou.

Representante de uma das instituições que vão ser capacitadas por meio do Termo firmado com a Defensoria Pública, a diretora e coordenadora técnica do Instituto Bambu, Inara Bastos, apontou que a capacitação oferecida para a comunidade terapêutica é um ato novo que vai subsidiar um melhor atendimento aos usuários de substâncias psicoativas. "Precisamos nos readequar para melhor atender a esse público que sofre várias situações de abandono. A maior parte está com histórico de marginalidade, respondendo a crimes e nós estamos necessitando desse suporte", disse. O Instituto Bambu fica em Santo Estevão e atende a 30 pessoas por mês.

PACTO PELA VIDA

Coordenador do programa estadual Pacto Pela Vida, Cesar Lisboa salientou a possibilidade de articulação entre as instituições e os Poderes que compõem o programa para o fortalecimento do braço social do Estado. "A Defensoria Pública tem se mostrado muito ativa, sobretudo a partir da gestão atual, e é importante porque a instituição tem um papel bastante ativo para construirmos e ampliarmos uma concepção de cidadania", subsidiou Lisboa.

Ao encerrar a cerimônia de lançamento do pacote de ações do Pacto, o governador Rui Costa ainda pediu o apoio da imprensa, da sociedade, da família e das religiões em prol da paz na Bahia. "Temos feito parcerias no sentido também da garantia do funcionamento pleno do direito de defesa e do acesso à justiça", complementou Rui ao saudar o subdefensor-geral, Rafson Ximenes.

COMUNIDADES TERAPÊUTICAS

As entidades vão oferecer acolhimento residencial transitório e atendimento direcionados para a reabilitação psicossocial de pessoas que fazem uso abusivo de substâncias psicoativas. Serão beneficiadas, por ano, 1.120 pessoas, com um investimento de R$ 7.266.000,00. Fazem parte do convênio 14 comunidades terapêuticas em 12 municípios baianos: Feira de Santana, Simões Filho, Dias D'Ávila, Alagoinhas, Barreiras, Vitória da Conquista, Irecê, Santo Estêvão, Senhor do Bonfim, São Sebastião do Passé, Ilhéus e Lauro de Freitas.