A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA oferecerá capacitação em informática e educação em direitos para os internos em regime semiaberto da Colônia Lafayete Coutinho, em Salvador. O Termo de Cooperação Técnica, cuja proposta é viabilizar a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho por meio da inclusão digital, foi assinado na tarde dessa terça-feira, 27 pelo defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, e pelo secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia – Seap, Nestor Duarte.

Para o defensor público geral da Bahia, Clériston Cavalcante de Macêdo, é importante que a Defensoria Pública atue de forma transversal com outras instituições e órgãos do Estado dentro da proposta do Pacto Pela Vida. "Diante das nossas limitações, fazemos um esforço para ocupar todos os espaços onde somos solicitados, inclusive, nessa política de inclusão digital dos cidadãos assistidos pela Defensoria. Todos nós aqui queremos que esse cidadão que está naquele momento sob responsabilidade do Estado no sistema prisional seja ressocializado", afirmou Clériston de Macêdo.

O secretário da Seap, Nestor Duarte, classificou o projeto como um dos "grandes atos" dentro do Pacto Pela Vida, agradecendo à Defensoria Pública pela decisão de capacitar os custodiados do regime semiaberto sem ônus e com vantagens sociais para o Estado. "Tentamos quebrar essa regra triste de que 70% das pessoas que cumprem pena são liberadas e voltam ao sistema prisional ao cometer novos crimes", apontou o titular da pasta.

De acordo com a idealizadora do projeto e responsável pela área de Execução Penal da DPE/BA, defensora pública Fabíola Pacheco, atualmente não existe diferença entre o custodiado que cumpre pena em regime semiaberto e o que cumpre sentença em regime fechado na Bahia. "Observamos as grandes dificuldades que temos no regime semiaberto, primeiro porque os custodiados não têm nas unidades uma colônia agrícola ou industrial, onde possam trabalhar. Poucos são os custodiados que conseguem ingressar no mercado de trabalho. Esse é o primeiro passo dentro do universo que tanto falamos que é a ressocialização", declarou.

INCLUSÃO DIGITAL

Com cinco semanas de duração, a capacitação intitulada "Informática Livre" iniciará no próximo dia 11 de novembro no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública – Esdep, no Canela. Serão dois módulos ,divididos em informática básica, com carga horária de 20h, e educação em direitos – 16h, que vai tratar sobre os direitos fundamentais, humanos, além de questões sobre a Lei de Execução Penal. Os instrutores serão os analistas de TI Daniele Tavares e André Luiz Souza, da Coordenação de Modernização e Informática da Defensoria.