Um local no Centro Administrativo da Bahia - CAB, para a construção da sede própria da Defensoria Pública do Estado já é realidade. A Defensora Geral Vitória Bandeira e o Secretário da Administração, Edelvino Góes, assinaram, nesta terça-feira (02.09), termo de cessão de uso, a título gratuito, de um terreno medindo 6.071,65 metros quadrados, com área útil de 5.148,51 metros quadrados, na Avenida Luiz Viana Filho (Paralela), situada entre o prédio da Secretaria de Segurança Pública e a SEINFRA - Secretaria de Infraestrutura do Estado. O imóvel é totalmente plano, encontra-se desocupado e em condições de serem iniciados os estudos preliminares de sondagem para a elaboração do projeto executivo de ocupação.

A luta pela concessão de um terreno no CAB, para implantação da DPE, próxima aos órgãos do sistema de justiça (Tribunal de Justiça e Ministério Público), vinha sendo desenvolvida pela defensora pública geral, desde o início do ano, junto ao governador Jaques Wagner que, convencido da importância da reivindicação para a afirmação da Defensoria Pública, acabou determinando à SAEB a sua identificação imediata, concretizando, assim, mais um dos objetivos estratégicos da atual gestão para 2014.

A solenidade de assinatura da cessão foi realizada no gabinete do Secretário de Administração, que fez questão de ressaltar o empenho e a sensibilidade do governador do Estado em reconhecer a Defensoria Pública como um eficiente instrumento de "inclusão social e democratização efetiva da sociedade brasileira".

A defensora geral Vitória Bandeira, por sua vez, solicitou ao secretário Edelvino Góes que transmitisse ao Governador Jaques Wagner, em seu nome pessoal e em nome de todos os Defensores Públicos, os agradecimentos pelo gesto.

"A relevância desse ato resgata a dívida do sistema de justiça para com os necessitados. O sistema de justiça estadual no território do CAB encontrava-se incompleto sem aquele que é o seu objeto no acesso à justiça, e, hoje, aquele que é preponderante, o jurisdicionado necessitado. Por essa razão, em nome dos baianos necessitados dos nossos serviços, esse ato é uma grande honraria para todos nós, Defensores Públicos", declarou Vitória Bandeira.

Depois desta etapa de cessão de uso, com validade de cinco anos, o próximo passo será o envio de um projeto de lei para a doação definitiva do terreno pela Assembleia Legislativa, o que deverá acontecer logo após o período eleitoral, ainda este ano, conforme assegurou o secretário de administração.