A importância da Defensoria Pública da Bahia para os menos assistidos foi destacada pelo governo e pela sociedade civil durante o lançamento do projeto Território de Paz, lançado pelo Ministério da Justiça através do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (PRONASCI), em Salvador. O lançamento ocorreu na manhã desta quarta-feira (29), no bairro do Beiru (Tancredo Neves), e contou com a presença do ministro da Justiça, Tarso Genro e do governador Jaques Wagner, dentre outras autoridades. A defensora geral, Tereza Cristina participou do lançamento.

Em entrevista, o governador destacou a importância da presença da Defensoria no Território e da proposta do Conselho Nacional de Justiça em adotar a advocacia voluntária no sistema penitenciário. "A Defensoria Pública da Bahia é muito importante neste projeto, pois ela promove o acesso à Justiça para os necessitados. Sei que a instituição não concorda com o apoio dado pelo Governo do estado à proposta do CNJ, mas, infelizmente, não podemos contratar tantos defensores públicos quanto a população necessita", pontuou o governador. Já para a defensora geral do estado e presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Tereza Cristina Almeida, "a Defensoria deve ser reconhecida pelo poder público enquanto instituição de estado que deve ser fortalecida em estrutura e orçamento para que possa cumprir sua obrigação legal, que é de promover o acesso à Justiça aos menos favorecidos."

Presente ao lançamento, a líder comunitária do bairro do Beiru, Norma Ribeiro, também destacou a importância da Defensoria Pública. "Nunca tivemos saúde, educação nem cidadania. Não se faz segurança pública sem educação e cidadania. É necessário que tenhamos um núcleo da Defensoria Pública para atender os jovens do nosso bairro. Aqui é o tráfico que custeia a defesa. A presença da Defensoria Pública pode mudar essa realidade a partir do momento em que esses jovens desprovidos de tudo conheçam seus direitos", ressaltou.

Uma equipe formada pelos defensores públicos Maria Carmem Albuquerque, coordenadora das Defensorias Públicas Especializadas na capital; Gilmar Bitencourt, subcoordenador do Núcleo Especializado na Proteção dos Direitos Humanos, a subcoordenadora da Especializada Criminal, Rita Orge e a ouvidora geral, Anhamona de Brito acompanharam o evento. A defensora pública Cristina Ulm, com o apoio de estagiários de Direito da Defensoria, realizou atendimento no stand da instituição, fornecendo orientação jurídica e distribuindo as cartilhas institucionais, entre elas a cartilha "Proteção Integral à Mulher", criada pela Defensoria Pública Especializada na Defesa da Mulher.

Projetos - Dois projetos coordenados pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado da Bahia foram contemplados com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci): o Núcleo de Assistência aos Presos e seus Familiares, voltado para o amparo de presos provisórios passíveis de penas alternativas e suas famílias e o Núcleo Especializado na Defesa das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que fornece atendimento especializado a mulheres vítimas de violências.