O Tribunal de Justiça do Estado (TJ/BA) aprovou na quarta-feira, 11, a inclusão de gênero não-binário nos registros civis, de forma administrativa, de pessoas que assim se identificam e que buscam a alteração de nome e gênero, após pedido da Defensoria e Ministério Público. O provimento foi aprovado pelo corregedor-geral José Edvaldo Rocha Rotondano e o desembargador Jatahy Júnior.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) e o Ministério Público do Estado (MP/BA) enviaram um ofício à Corregedoria, no último dia 02, solicitando a inclusão administrativa do gênero, com o argumento da existência do provimento já definido pelo Conselho Nacional de Justiça para o caso de alteração de nome e gênero de pessoas trans, que reconhecem seu gênero distintamente do seu sexo biológico, também se aplica às pessoas que não se reconhecem como do gênero masculino ou feminino.

A defensora pública e coordenadora da Especializada de Direitos Humanos da DPE/BA, Lívia Almeida, afirma que esse é mais um passo na efetivação dos direitos das pessoas LGBT na Bahia e que é papel da Defensoria garantir que essa população acesse o direito à sua identidade de gênero. “Foi mais uma conquista da população LGBTQIAPN+, que precisa da efetivação dos seus direitos de forma célere e efetiva. Não tem sentido que as pessoas não-binárias precisem recorrer ao Judiciário para ter sua dignidade garantida. Ainda temos alguns caminhos a percorrer, mas foi uma grande vitória, que mostra a importância do trabalho em parceria”, afirmou Lívia Almeida.

O Ministério Público atuou junto a Defensoria no caso. A promotora de justiça e coordenadora da 1ª Promotoria de Direitos Humanos e a 4ª Promotoria de Justiça com atribuição na Defesa da População LGBTQIAP+ do MP/BA, Marcia Regina Ribeiro, foi quem acompanhou e comemorou a efetivação da mudança. “Essa era uma demanda recorrente das pessoas não-binárias. Essa atuação mostra a força de mudança social quando instituições do Sistema de Justiça se unem para viabilizar o acesso à direitos da comunidade LGBTQIA+”.

Confira mais detalhes sobre o ofício na matéria sobre a realização do pedido ao TJ/BA.