A tragédia acontecida em Mar Grande, com a lancha Cavalo Marinho I, no dia 24 de agosto de 2017, completa dois anos neste sábado. A Defensoria Pública do Estado da Bahia segue acompanhando os processos e em busca das devidas resoluções em benefício das famílias que sofreram com a tragédia. Foram ajuizadas pela DPE/BA 46 ações – 5 em Salvador e 41 em Itaparica, mas nesta última restam apenas 36 processos que tramitam com a representação da Defensoria, uma vez que cinco pessoas constituíram advogados particulares.

Em suas ações, a Defensoria Pública solicitou danos materiais (ou seja, o que as vítimas perderam no acidente, o que inclui dinheiro, celular, entre outros) e danos morais para as vítimas sobreviventes no valor base de R$ 100.000,00 (cem mil reais) de indenização. Solicitou também um valor maior para familiares das  pessoas que morreram no acidente , com base em decisões proferidas por Tribunais Superiores.

Em Itaparica, a Instituição conseguiu a indisponibilidade dos bens (embarcações) da CL Empreendimentos LTDA e também um percentual sobre a arrecadação com o objetivo de garantir o pagamento das indenizações ao final do processo. Devido ao fato de a empresa não estar depositando os valores determinados pelo Juiz, a Defensoria Pública solicitou a comprovação dos depósitos, mas ainda aguarda a decisão judicial.

A Defensoria também propôs conciliação, mas a CL Empreendimentos LTDA alega que os valores são altos e não apresentou contraproposta ou contestação, argumentando, ainda, que o acidente foi causado por fatores externos e solicitando a suspensão das ações até a decisão final do Tribunal Marítimo (TM). A DPE/BA contestou os argumentos por meio da apresentação de laudos, emitidos pelo inquérito policial e pelo TM, que apontam falhas da empresa e imprudência do condutor.

Grande parte dos processos aguardam a audiência de instrução caso o juiz não aceite o pedido de suspensão dos processos até a conclusão do Tribunal Marítimo.

Sobre a AGERBA, a segunda ré, a agência compareceu apenas às primeiras audiências de conciliação, mas não propôs acordos pois alega que não tem responsabilidade sobre o acidente e que cabe à Capitania dos Portos (órgão da Marinha) a fiscalização das condições da embarcação e da navegabilidade. No entanto, a Defensoria argumenta que a obrigação da AGERBA é reter a embarcação que não apresente as devidas condições de segurança, conforme previsão em lei e decreto estadual. Isto ainda está aguardando decisão judicial.

Salvador

Conforme sinalizado, cinco processos tramitam em Salvador. Foi deferido o bloqueio dos bens do sócio, o réu apresentou embargos e o juiz indeferiu. O réu apresentou a contestação e a Defensoria apresentou réplica em 23 de maio de 2019. No momento, a DPE/BA aguardando o juiz marcar a audiência de instrução.