Pela demora da Unirb em fornecer documentos de transferência, estudantes poderiam perder o FIES

Vinte e seis alunos do curso de Odontologia da Unirb foram beneficiados por pedido de Liminar impetrado por um grupo dos novos defensores públicos, conseguindo os documentos necessários para transferência para a Faculdade Ruy Barbosa com tempo hábil para assegurar a manutenção do FIES. A juíza Milena Oliveira Watt, da 18ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, concedeu a liminar determinando o prazo de 48 horas para a Unirb entregar os documentos solicitados pelos alunos.

Segundo o defensor público Rodolfo Barbieri, a decisão foi muito importante para os estudantes, especialmente porque a faculdade resistiu muito em fornecer os documentos quando ele e os demais defensores compareceram lá pessoalmente. Ao procurarem a Defensoria Pública os estudantes já estavam esperando há 25 dias o fornecimento da documentação de transferência, correndo o risco de perder o prazo para o FIES.

De acordo com a juíza Watt, ficou demonstrado nos autos que o réu não entregou aos autores os documentos de validação de transferência aos estudantes, restringindo-lhes o direito à posse dos mesmos. A liminar pleiteada foi assinada coletivamente pelos defensores públicos Ana Carolina de Castro, Fábio Fonseca, Françoise Cailleaux, Henrique Sennem e Rodolfo Barbiere.