A adolescente Ana Letícia Neves Moreira Silva, 12 anos, portadora de Lupus Ertomatoso Sistemico e Nefrite Lupic, teve decisão favorável ao seu tratamento ser custeado pelo Estado, após intervenção da 2ª Regional da Defensoria Pública, em Vitória da Conquista.

Sem condições de arcar com o tratamento e diante da ausência da medicação na rede pública de saúde, sua mãe Joseane Neves Evangelista recorreu à instituição, tendo seu processo ingressado pelo defensor público Pedro de Souza Fialho.

Em curso na vara da Infância e Juventude do município, a tutela foi deferida em caráter liminar, o qual não foi exercido pelo Estado. Sendo assim, o defensor requereu a execução de medidas coercitivas, como multa pessoal do gestor público e bloqueio de verba pública, caso não houvesse o cumprimento da ordem judicial.

No último dia 11, o Juízo atendeu à demanda da Defensoria, determinando a sua resolução em 48 horas. Todavia, o Estado ainda não tomou as devidas providências e o defensor público está atuando para efetivar o bloqueio determinado.

De acordo com o defensor, a determinação em questão é uma vitória da Defensoria Pública, que se sobrepõe à situação de Ana Letícia. "A hipótese do bloqueio da verba pública como forma de alcançar a proteção à saúde, vem sendo defendida por todos os defensores públicos em atuação na 2ª Regional, em virtude da resistência do judiciário em cumprir a ordem para obtenção da verba", salienta. Além disso, Pedro Fialho ainda ressalta que se não houvesse a atuação sistemática da Defensoria Pública, não haveria essa evolução no entendimento da justiça em Vitória da Conquista.