Mediação da Defensoria Pública da Bahia garantiu acordo após impasse sobre estudo técnico para início das obras da Via Metropolitana na localidade

Lideranças da Associação dos Moradores e Pequenos Proprietários Rurais do Quingoma, Associação Beneficente de Moradores do Quingoma e Associação Agrícola Novo Horizonte de Quingoma de Dentro assinaram, junto com representantes da Bahia Norte e Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, Termo de Cooperação Técnica para viabilizar estudos que vão garantir a possibilidade de um novo traçado para as obras da Via Metropolitana. O acordo foi possível graças à mediação da Defensoria ocorrido após audiência pública e reuniões promovidas pela Instituição.

Pelo termo, a Concessionária Bahia Norte compromete-se em custear os estudos antropológicos na Comunidade Quilombola do Quingoma, localizada em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador – RMS, antes de iniciar as obras da Via Metropolitana na localidade, além do estudo de conteúdo arqueológico na área que será afetada pela Via de Contorno da cidade. O trabalho deverá ser realizado por antropólogo indicado pela comunidade e pela Defensoria estadual. Caberá ao profissional fazer um estudo antropológico do território e apresentar um relatório antropológico de caracterização histórica, econômica, ambiental e sociocultural da área quilombola identificada.

"Este estudo vai ajudar o Incra a definir a área e subsidiará o quilombo a buscar diversas políticas públicas, além de auxiliar a Bahia Norte a reformular seu traçado de forma a evitar que adentre no território quilombola. Em contrapartida, a Bahia Norte vai poder realizar os estudos arqueológicos tão necessários à obra", explicou o defensor público responsável pelo caso, Gilmar Bittencourt.

Ainda de acordo com o defensor, a ideia é terminar o estudo em 90 dias e avançar nas negociações entre representantes da comunidade e da concessionária.

ENTENDA O CASO

Em maio desse ano, a Defensoria estadual promoveu uma audiência pública para discutir os impactos sociais, ambientais e as implicações para a população de Camaçari e Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, com as obras da Via Metropolitana Camaçari-Lauro de Freitas, que ligará a rodovia CIA-Aeroporto (BA-526) à Estrada do Coco (BA-099).

Insatisfeitos com o atual traçado do projeto que corta a comunidade, moradores do Quingoma mantiveram a não permissão da entrada de técnicos da concessionária para o cadastramento físico e social dos imóveis que poderão ser desapropriados. A Bahia Norte, por sua vez, informou não poder apresentar um plano adequado de desapropriação e reassentamento por não ter tido acesso ao local. O impasse começou a ser resolvido com reuniões mediadas pela Defensoria Pública, destinadas a solucionar a questão e minimizar os impactos negativos da obra orçada em 220 milhões de reais e com previsão de conclusão em 18 meses.

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