A mudança no atual quadro de violência da Bahia só será possível quando órgãos, entidades, Poderes enfrentarem juntos esse problema. E isso passa pela efetiva aplicação das penas e medidas alternativas, que são capazes de devolver ao condenado o convívio social, resultando na baixa reincidência ao crime. A opinião da defensora pública-geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira, foi colocada ontem, terça, 15, durante conferência de abertura do 1º Seminário Estadual de Fomento às Penas e Medidas Alternativas, no Centro de Convenções da Bahia.

Tereza Cristina dividiu a mesa solene com representantes de outras entidades, a exemplo do diretor do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Maurício Kuehne; do promotor Geder Luiz da Rocha Gomes; do subsecretário da Segurança Pública, Ari Pereira; do deputado Yulo Oiticica e da secretária Marília Muricy, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). Para a defensora geral, é importante a Defensoria estar se somando a essa união de esforços e dando sua contribuição. "Estaremos comungando do mesmo compromisso. Nós queremos muito mais do que a liberdade e sim, o discernimento necessário, para que o cidadão possa ser cidadão de direitos".

O evento tem o objetivo de atentar defensores, magistrados e delegados para as vantagens da aplicação das penas e medidas alternativas, considerando-as como instrumentos eficazes de responsabilização penal. Conforme declarou o diretor do DEPEN, Maurício Kuehne, este seminário está incluído nas 22 metas que foram traçadas pelo plano diretor do Judiciário no sentido de minimizar a caótica situação carcerária brasileira, no incentivo à aplicação desse tipo de punição que ainda é mal utilizado.
Dados divulgados durante a abertura revelam que 98% dos condenados estão sob regime de prisão e apenas 2% cumprem penas alternativas. A secretária da SJCDH, Marília Muricy, conferencista da solenidade, revelou ainda que quando se aplica a medida alternativa, o índice de reincidência no crime tende a diminuir, variando 2% e 5%.

Durante a conferência "Cultura do medo, violência e solidariedade", Muricy admitiu que os índices ainda são muito tímidos em relação ao que precisa ser alcançado para emprestar ao sistema prisional o mínimo de dignidade. Mas destacou que oportunidade como a desse evento permitem que todos, junto, reflitam sobre a crise de prisão. "A prisão nasceu como fruto peco de uma árvore fada a não florescer", disse destacando que é momento de se pensar em caminhos novos, alternativas para racionalizar o sistema em vigor.