No mês de abril, dois municípios baianos terão acesso aos serviços jurídicos gratuitos da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), por meio da Unidade Móvel de Atendimento. A primeira parada acontecerá em Filadélfia no dia 24 de abril, na praça Luís Eduardo Magalhães, ao lado do CRAS do município. Na sequência, em 26 de abril, São Gonçalo dos Campos receberá o caminhão da UMA, que estará estacionado na praça Hanibal Pedreira, Centro – ao lado da Câmara Municipal de Vereadores.

Os atendimentos acontecerão das 8h às 16h. Serão disponibilizadas orientações jurídicas e resoluções extrajudiciais de conflitos – ou seja, questões que possam ser solucionadas por meio de acordos – dos mais diversos tipos, como divórcios, pensão alimentícia, guarda e visita de filhas(os), correção de documentos, demandas de saúde, entre outras questões.

Por meio da Ação Cidadã Sou Pai Responsável, pessoas que não tenham o nome do pai na certidão de nascimento poderão ainda realizar exames de DNA gratuitamente para reconhecimento de paternidade.

As pessoas serão atendidas por ordem de chegada e deverão apresentar documentos básicos, como RG, CPF e comprovante de residência, além de toda  documentação necessária para a resolução da demanda. No caso dos exames de DNA para reconhecimento de paternidade, por exemplo, é preciso apresentar a certidão de nascimento sem o nome do pai.

SERVIÇO

Unidade Móvel da DPE/BA em Filadélfia
Data: 24 de abril, das 8h às 16h
Local: praça Luís Eduardo Magalhães – Filadélfia.
OBS.: Ponto de referência: ao lado do CRAS

Unidade Móvel da DPE/BA em São Gonçalo dos Campos
Data: 26 de abril, das 8h às 16h
Local: praça Hanibal Pedreira, Centro – São Gonçalo dos Campos
OBS.: ao lado da Câmara de Vereadores