Nem mesmo o mal tempo impediu que a população de São Miguel das Matas chegasse junto à Unidade Móvel (UMA) da Defensoria. Nesta última quarta, 20/07, foram oferecidos serviços de orientação jurídica, resolução extrajudicial dos mais diversos tipos de conflitos e exames de DNA gratuitos para investigação e reconhecimento de paternidade.

Edson Inácio dos Santos, lavrador e morador da zona rural da cidade, procurou a Defensoria para modificar o seu nome no registro do cartório da cidade e adicionar “Inácio”, que já faz parte em todos os seus documentos. “Eu teria que mudar todos os meus documentos para não ter mais problemas com o registro. Mas foi procurar a Defensoria que consegui mudar direto no cartório. E isso foi muito importante para mim, pois esse é o meu nome e como eu sou conhecido na cidade!”, disse Edson Inácio.

A defensora pública e coordenadora da itinerância, Cristina Ulm, salientou que esse é um caso complexo, que a partir da Lei n° 14382 de 27 de junho 2022 tornou-se possível a alteração do nome e sobrenome sem precisar acionar a via judicial, realizando diretamente no cartório. “É a primeira vez que aplicamos essa lei nas ações da UMA e isso facilita a vida das pessoas e diminui a burocracia. Ela mitiga um dos princípios que é a imutabilidade do nome e torna possível a mudança de maneira extrajudicial, como um erro de fácil constatação. Sem essa alteração a UMA não poderia realizar esse atendimento”, afirma a defensora.

Outra moradora que saiu satisfeita da Unidade foi Marcelina Pereira da Silva, que realizou uma compra de uma geladeira em uma rede de lojas e teve cobrado um valor três vezes maior que o da sua compra inicial. Depois de saber do mutirão da Defensoria, a aposentada conseguiu iniciar o seu atendimento pela Unidade Móvel e foi encaminhada a coordenação da Defensoria em Santo Antônio de Jesus. De acordo com o Código do Consumidor, o direito de Marcelina precisa ser pleiteado na cidade em que ela comprou o bem móvel.

“Agora eu vou conseguir lutar pelos meus direitos com quem entende das leis. Eu tenho certeza que muita gente, como eu, precisa dessa ajuda para saber quais são os seus direitos, pois as coisas no interior são mais difíceis de ter acesso. Ter um atendimento assim é muito bom para o povo”, afirmou Marcelina.

Cleidiane de Jesus Oliveira, servidora municipal, decidiu ir até a UMA para receber orientações sobre a documentação de partilha das terras na zona rural da família. “Era muita gente e muito papel junto e a família passou a se desentender por a gente não saber como cada um ter o seu direito. Então, eu vi que o caminhão iria estar na cidade e vim atrás para entender como fazer essa divisão justa para todo mundo.”, contou Cleidiane.

Também foram atendidos casos de reconhecimento de paternidade e exame de DNA, pedidos de pensão alimentícia, anulação de registro, pedido de inventário, além de acompanhamento de processos já abertos entre outras orientações. As crianças que estiveram na praça receberam a nossa publicação “Nossa Querida Bia” que tem a missão de trabalhar diretamente com as crianças narrativas que combatem o racismo.

Próxima parada: Milagres

Agora, a Unidade Móvel segue para Milagres e atenderá aos moradores na sexta-feira, 22, na Avenida Manoel Pereira de Andrade, em frente ao Cras do município. O horário de atendimento será das 8 às 12h e das 13h às 16h, por ordem de chegada.