Além dos debates promovidos pelo V Diálogo Interinstitucional da Ouvidoria Pública da Defensoria do Estado, o evento também marcou a posse da ouvidora geral, Tânia Palma, reconduzida ao cargo para um mandato de mais dois anos, e dos membros do Grupo Operativo da Ouvidoria Cidadã. Foram 25 representantes das comarcas onde a Defensoria Publica está presente.

Em sua exposição, Tânia Palma reforçou o papel da Ouvidoria de como ela pode, de forma efetiva, contribuir na interlocução entre a sociedade civil e a Defensoria. "A nossa participação é para alterar a agenda estabelecida e garantir que a política pública chegue, de fato, a quem mais precisa. A existência de uma ouvidoria externa é um lugar para que a gente conheça melhor quem são esses assistidos que batem à porta da Defensoria, à procura de justiça, já que temos a responsabilidade de contribuir, estabelecendo pontes entre a sociedade civil e a Defensoria, e vice-versa", ressaltou.

Segundo a ouvidora, a Bahia é um dos poucos estados que sediam uma ouvidoria externa "No Brasil, só nove estados implantaram a ouvidoria externa: São Paulo, Bahia, Acre, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Brasília e Paraná", disse.

Tânia ressalvou, também, a questão dos estados que não seguem a lei que prevê a criação das ouvidorias gerais. "O Rio de Janeiro e a Paraíba instalaram ouvidorias, mas colocaram um defensor aposentado. O próprio defensor geral do Rio declarou que enquanto ele estiver no cargo, a sociedade civil não vai ocupar esse espaço", criticou.

Para a ouvidora, que já tem experiência de um mandato, estar à frente do órgão requer um espaço de diálogo continuado, através do estabelecimento de um elo público, um canal permanente de interlocução. Para este segundo mandato, reafirma o seu compromisso com os movimentos sociais e o fortalecimento da Defensoria Pública. "Queremos uma agenda política de construção de uma melhor instituição, que possibilite a garantia dos direitos e o acesso à Justiça aos mais necessitados", destacou.

Edson Maia, membro do grupo operativo, representante da comarca de Senhor do Bonfim, elogiou o evento: "Está sendo bom. A colocação de Tânia Palma nos encorajou a ter mais força nessa luta contra a desigualdade social". Integrante do primeiro grupo operativo de Guanambi, Vilma Moura demonstrou grande expectativa quanto à gestão: "Tem que haver continuidade, promover a justiça pública para a sociedade e com a sociedade". Já José Rodrigues Ferreira, da comarca de Simões Filho, completou: "Queremos avanços e que as propostas apresentadas sejam realmente cumpridas".

Debates

O V Diálogo apresentou o tema Desigualdades Raciais e de Gênero, contando com a presença de Vilma Reis, vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN/SEPROMI) e Ana Cristina C. dos Santos, mestre em Educação - LGBT. Vilma destacou o V Diálogo e a função da Defensoria, afirmando ser estes "um espaço politico, um lugar para a gente entender como é possível estarmos completando quase 25 anos de Defensoria". Ela também reforçou a garantia das narrativas daqueles que lutam pela manutenção dos territórios matriciais: os terreiros, os quilombos e as memórias.

Na quinta, 25, a pauta foi o tema Conflitos Fundiários e a Justiça, contando com a presença de Átila Dias, defensor Público da União, e do representante do Conselho da Cidade, Ajurimar Bentes Ribeiro. Em sua fala, o defensor debateu a mediação como instrumento de superação dos conflitos fundiários, ponderando quanto à obrigação do Estado. "Os conflitos vêm se destacando de forma que haja uma concessão de moradia a todos. Você só vai ser dono de um terreno se der uma função social ao imóvel. Se o local foi invadido, é porque devia estar vazio, sem função".

Para o representante do Conselho da Cidade, o destaque tem de ser dado aos movimentos sociais. "Se não tivermos os movimentos sociais colocando esses problemas, forcando uma mudança, isso deixa de ser um problema político. A política é de combate à miséria e não de estruturação política, pois uma sociedade só é democrática se estiver aberta a novos direitos", opinou.

Cerca de 150 pessoas, representando entidades públicas e da sociedade civil, participaram do encontro, que aconteceu durante os dias 24 e 25, no Hotel Nacional Inn, em Amaralina, Salvador.

Saiba mais:

Grupo Operativo

Com o intuito de inverter a relação excludente que compõe o quadro dos poderes de justiça no Brasil, a Bahia tem desenvolvido uma experiência pioneira: o Grupo Operativo da Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública. De forma integrada, gratuita, autônoma e parceira com a Ouvidoria Cidadã, órgão auxiliar de natureza externa da Defensoria, o Grupo, que atua desde 2010, mobiliza e provoca discussões com os cidadãos do Estado para aferir, a partir das reais necessidades da população baiana, o que o povo busca e espera da Justiça. É um projeto inovador, que insere o controle social nas instituições públicas do país.

A Ouvidoria Cidadã

A Ouvidoria Cidadã, focada na potencialização de sua atribuição, prevista no inciso II, do artigo 2º, da lei 11.337/2009, que criou a Ouvidoria Geral, e tendo a democracia participativa como princípio norteador de sua atuação, tem buscado desenvolver ações que promovam uma maior aproximação dos usuários com os serviços prestados pela Defensoria Pública da Bahia, viabilizando espaços de interlocução que permitam a expressão e o atendimento às necessidades das pessoas.