Com o objetivo de seguir o que está previsto nos planos Nacional e Estadual de Vacinação contra a covid-19, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA recomendou à Secretaria Estadual de Saúde – Sesab que observe a necessidade de vacinação total das populações de comunidades tradicionais, ribeirinhas e quilombolas nos procedimentos para avanço de fases no processo de imunização.

A solicitação da Defensoria foi encaminhada porque uma resolução publicada em meados de março pela Comissão de Intergestores Bipartite da Bahia – CIB/BA, responsável pelas decisões executivas da vacinação, estabeleceu uma orientação para imunização de apenas 20% das populações destas comunidades. Integrando os grupos prioritários da 1ª fase dos planos mencionados, a vacinação massiva destas populações está deixando de ser levada em conta em diversos municípios do estado, segundo lideranças de algumas destas comunidades escutadas pela Defensoria.

Uma resolução posterior da mesma Comissão permitiu que a 2ª Fase de vacinação – que contempla todos os idosos entre 60 a 74 anos – se iniciasse para contemplar 100% deste novo grupo sem, no entanto, mencionar os 80% restantes das comunidades tradicionais. Na recomendação enviada à Sesab, a Defensoria destaca ainda que o Plano Nacional de Vacinação já aconselha que a proteção às comunidades tradicionais e quilombolas não ocorra de modo escalonado para evitar mais custos e minimizar riscos de introdução da doença nas comunidades.

De acordo com a defensora pública Cláudia Conrado, que integra o Grupo de Trabalho de Igualdade Racial da DPE/BA, o critério quantitativo estabelecido pela resolução da CIB/BA para as comunidades tradicionais fez com que diversos municípios se apegassem à resolução e desconsiderassem o que está indicado nos planos.

“Os planos de vacinação não falam em quantitativo quando estabelecem os grupos prioritários, mas é lógico que se trata de toda a população dentro dos grupos apontados. Por que foi inserida esta limitação percentual apenas para as comunidades tradicionais e quilombolas? E como se pode falar em avançar para as outras fases com previsão de vacinação total de novos grupos, sem a previsão de vacinação completa para um grupo de uma fase ainda mais prioritária?”, questiona Cláudia Conrado.

Pela recomendação, a Defensoria solicita que a CIB/BA avalie com urgência a necessidade de reforçar, junto aos municípios, a obrigação destes no estabelecimento de estratégias para alcance integral das comunidades tradicionais a serem vacinadas, além de orientar que a vacinação nestes territórios deve abranger a totalidade de cada comunidade, sem escalonamento de idade ou qualquer outro tipo

Subdimensionamento das Comunidades

Na mesma solicitação, que foi encaminhada também para a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia e à Bahia Pesca, a Defensoria aponta para o problema de que muitos municípios não estão reconhecendo comunidades tradicionais e quilombolas em seus territórios. Em algumas cidades o problema estaria ocorrendo porque, apesar de que seria suficiente a autodeclaração, certas comunidades quilombolas não contam até aqui com certificação da Fundação Palmares.

Além disso, um levantamento feito em diversos municípios, a maioria deles onde a Defensoria atua, revelou desorganização dos dados destes sobre o verdadeiro quantitativo populacional nas comunidades já certificadas ou não. Utilizando bases de dados diferentes (CadÚnico, E-SUS, cadastro para vacinação contra influenza, entre outros), o número de pessoas apontadas pelos municípios como pertencentes a estas comunidades se mostra subdimensionado. “Cada secretaria de saúde municipal está fazendo de um modo distinto sua listagem. No entanto, estes números não batem com a realidade, estão abaixo do número populacional real”, indica Cláudia Conrado.

Pela recomendação, a Defensoria pede que seja verificada a viabilidade de articulação conjunta dos órgãos públicos junto à Fundação Cultural Palmares, a fim de que se avance nos processos de certificação de comunidades quilombolas que estão paralisados. Além disso, a Defensoria pede que a Bahia Pesca apresente aos municípios a listagem de ribeirinhos já cadastrados em seus banco de dados, para que o material sirva de complementação ao trabalho dos agentes de saúde locais.

Por fim, a recomendação que é assinada também pela defensora pública e coordenadora da Especializada de Direitos Humanos e Grupo de Trabalho de Igualdade Racial, Eva Rodrigues, e o defensor público e coordenador da Especializada de Fazenda Pública, Virdálio de Senna Neto, solicita que seja realizada reunião para que as partes interessadas possam acompanhar as medidas adotadas para o ajuste das pontuações colocadas.

Ilha de Maré

De modo análogo, a Defensoria também enviou ofício à Secretária Municipal de Saúde de Salvador para garantir o cumprimento da vacinação integral contra a covid-19 nas comunidades quilombolas e ribeirinhas da Ilha de Maré, bairro da capital baiana. Na solicitação, a Defensoria observa que a necessidade de observação estrita da ordem de vacinação entre os grupos prioritários e alerta para o fracionamento (por idade) da vacinação de uma mesma comunidade quilombola.

Nesse sentido, a DPE|BA solicita conhecer o plano de vacinação das comunidades quilombolas e ribeirinhas de Ilha de Maré e propõe, caso o mesmo ainda não esteja devidamente efetivado, uma construção estratégica para vacinação de quilombolas e ribeirinhos que não estão cadastrados pelo Ministério da Saúde por ausência de certificação formal. Além disso, a Defensoria requer uma reunião para que as partes interessadas possam acompanhar as medidas adotadas para os ajustes necessários.

Fases de vacinação

Os grupos prioritários da vacina estão definidos desta forma na Bahia:

FASE 1:
Trabalhadores de Saúde
Idosos a partir de 75 anos
Idosos em Instituições de Longa Permanência e maiores de 60 anos
Indígenas
Povos e Comunidades Tradicionais e Ribeirinhas

FASE 2:
Idosos de 60 a 74 anos

FASE 3:
Pessoas com comorbidades para covid -19

FASE 4:
Pessoas em situação de rua
Forças de Segurança e Salvamento
Trabalhadores da Educação
Pessoas com deficiência institucionalizadas
Pessoas com deficiência permanente severa
Caminhoneiros
Trabalhadores Transporte Coletivo Rodoviário e Metroferroviário de passageiros
Trabalhadores de Transporte Aéreo
Trabalhadores Portuários
População Privada de Liberdade
Funcionários do Sistema de Privação de Liberdade