Internos receberem ainda material informativo sobre direitos e deveres que possuem durante o período de execução penal

Processos duplicados ou até mesmo triplicados sem a devida unificação. Demora na análise dos benefícios cabíveis e na marcação de audiências de justificação. Transferência sem a devida comunicação nos processos. Esses foram alguns dos problemas identificados durante cinco dias de avaliação processual de presos em regime fechado no Conjunto Penal de Valença, a 272 km de Salvador. Outros 62 processos de detentos do regime semiaberto na unidade já haviam sido verificados pela defensora Ana Carolina de Oliveira.

De acordo com a defensora pública Maia Gelman, responsável pela segunda parte dos processos avaliados, ainda há muito trabalho pela frente. "Foi possível verificar, por exemplo, que muitos presos estão sendo transferidos para Salvador sem a devida comunicação nos autos dos processos de Execução e que muitos presos provenientes de outras comarcas estão custodiados no Conjunto Penal de Valença sem o devido processo de Execução. Neste último caso os presos ficam sem a possibilidade de requerer os benefícios da LEP por ausência de envio da guia de recolhimento pela comarca de origem", destacou Maia Gelman. O problema, de acordo com a defensora, foi encontrado principalmente com presos transferidos das cidades de Taperoá, Wenceslau Guimarães e Camamu. "Um reflexo também da falta de Defensoria Pública nessas comarcas", pontuou.

De 14 a 18 de março foram atendidos pela equipe da DPE na unidade prisional 66 presos do regime fechado, analisados em média 170 processos (dentre execuções e ações penais). Além disso, até a última sexta-feira já haviam sido protocoladas cerca de 20 petições e expedidos 10 ofícios.

RECONSTRUINDO O CAMINHO PARA A CIDADANIA

Durante os atendimentos feitos, os internos receberam ainda a cartilha Reconstruindo o Caminho para a Cidadania, produzido especialmente para presos já sentenciados. O material reúne informações sobre direitos e deveres dos custodiados com respostas sobre o cumprimento da pena no regime semiaberto, dos tipos de faltas cometidas pelos presos, das penas para crimes considerados hediondos e não hediondos, entre outros pontos. O material está em sua terceira edição e já foi distribuído, sem suas edições anteriores, para 11 mil pessoas.