L.A.B.P.T.M., técnica administrativa, foi vítima do homem com quem foi casada durante 14 anos. Ela sofreu diversos tipos de violência como ameaças, destratos verbais e atentados contra sua vida. Depois de passar por momentos muito complicados, recebeu o conselho de buscar à Vara de Violência Doméstica e Familiar, onde encontrou apoio da Defensoria Pública, da equipe multidisciplinar e da juíza da vara. A Defensoria ingressou com a medida protetiva de afastamento do agressor e, com esta contribuição a seu caso, L.A.B.P.T.M. obteve um pouco mais de tranqüilidade em sua vida com o distanciamento do companheiro.

Em depoimento concedido durante a solenidade de comemoração de um ano de atividade da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar do Estado, onde tramitam os processos relativos à Lei Maria da Penha na capital, L.A.B.P.T.M contou, para todos os presentes, que denunciar o agressor foi um momento delicado em sua trajetória em grande parte por conta dos dois filhos, frutos deste relacionamento. "As pessoas me diziam que não era para eu fazer exame de delito e denunciá-lo por conta da família e de meus filhos", contou a técnica administrativa. Entretanto, como a situação se agravou, ao longo do tempo, foi inevitável a procura por ajuda. "Continuei procurando ajuda, mas ainda assim, nada foi feito. Eu vi a hora de cometer o suicídio, porque eu já não agüentava mais a minha violência", lembrou. "Hoje, ele não me ameaça, não me faz mais nada, porque eu fui assistida pela vara. Não tenho vergonha de me expor. Hoje, vou viver em prol das mulheres e, se tiver que falar, eu vou falar em qualquer lugar", afirmou a técnica administrativa.

A comemoração para celebrar o primeiro ano da Vara ocorreu em sua sede, localizada no bairro dos Barris, reunindo membros da Defensoria Pública, do Poder Judiciário e Ministério Público. A defensora pública geral Tereza Cristina Almeida Ferreira esteve presente no evento, juntamente com a coordenadora executiva das Defensorias Públicas Especializadas da Capital, Carmen Novaes, e a defensora pública que atua na Vara, Cristina Ulm. "A Vara de Violência Doméstica e Familiar é um ganho. Hoje vemos o resultado de um trabalho em que todo sistema de justiça se uniu para que a gente pudesse buscar a efetivação dos direitos da mulher que sempre sofreu este tipo de violência", declarou a defensora pública geral.

Conforme informações de Tereza Ferreira, a Defensoria Pública tem um convênio realizado com o Ministério da Justiça no sentido de implementar políticas de atuação na defesa da mulher no que tange à questão da violência doméstica. "Estamos estruturando este projeto a fim de que tenhamos este espaço dentro da própria instituição e possamos atender com toda a estrutura necessária não só o que significa o atendimento jurídico - que é a itinerância de ir até estas mulheres - bem como intensificar uma atuação nas delegacias, porque sabemos que o primeiro contato da mulher é com a delegada e nós entendemos que é essencial, neste momento, a presença da Defensoria", explicou a defensora geral.

Saldo positivo - Para a defensora que atua na defesa das mulheres vítimas de violência doméstica, Cristina Ulm, o resultado de um ano de trabalho foi muito gratificante. "No último trimestre, de agosto até outubro, foram 701 atendimentos, cerca de 300 ações e 159 audiências. Imagine isto durante o ano, quantas mulheres têm vindo aqui e sido acolhidas", informou a defensora. Neste primeiro ano de atendimento na Vara, 2.200 mulheres receberam atendimento da Defensoria Pública. Ao todo, foram mais de 870 ações abertas pela Defensoria e aproximadamente 490 audiências realizadas.

A incidência maior de mulheres que procuram a Defensoria na Vara, conforme a defensora pública, é de assistidas na faixa etária de 31 a 50 anos e o perfil dos agressores é de maridos e companheiros. "Há também um perfil de assistidas da Defensoria na faixa dos 60 anos em diante em que os agressores são os filhos, muitas vezes por motivo de envolvimento com drogas", declarou Cristina Ulm. Segundo ela, o perfil das assistidas, de acordo com faixa de renda, é, em sua predominância, de mulheres que ganham menos de um salário mínimo ou não trabalham.

Na percepção da juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar, Márcia Lisboa, o saldo do primeiro ano da Vara de Violência Doméstica e Familiar foi muito positivo. "As vítimas chegam da Delegacia de Assistência à Mulher e passam pela Defensoria Pública, que pede a medida protetiva. Eu imediatamente defiro a medida, em casos de emergência. Aqui seguimos à risca à lei", afirmou. A juíza, assim como a defensora pública Cristina Ulm, acredita que a mulher vítima de violência efetivamente encontra acolhimento no local.

Além dos membros da Defensoria Pública, participaram da comemoração a primeira dama do Estado, Fátima Mendonça; a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Sílvia Zarif; a juíza da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça da Bahia, Andremara dos Santos; e a equipe multidisciplinar da Vara.

Histórias de vida - Durante a cerimônia de comemoração, os presentes puderam assistir a uma apresentação teatral e ouvir depoimentos de mulheres que tiveram seus casos resolvidos pela Vara de Violência Doméstica e Familiar. Dos três casos relatados pelas mulheres, dois foram de assistidas da Defensoria Pública.

Além de L.A.B.P.T.M., cuja história inicia esta reportagem, a cantora V. A. S. foi assistida pela instituição e também contou sua história. Vítima de violência doméstica e familiar por parte de seu companheiro, ela conseguiu, com a ajuda da Defensoria Pública, a medida protetiva de afastamento do agressor. Entretanto como o mesmo não cumpriu com a medida, se fez necessário seu mandato de prisão. Ele está preso há dois meses.