Começou nesta quarta-feira, 4, e segue até o dia 6 o VI Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e Juventude. Em sua 6ª edição, o Congresso traz como tema principal A Defensoria Pública e os desafios na efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Defensores públicos de todo o país que atuam na defesa dos direitos da criança e adolescente participaram da abertura do evento que é promovido pela Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente do Condege em conjunto com a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, a Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia e o Unicef.

A cultura como agente transformador da realidade foi representada pelo Projeto Axé na abertura do evento. Fundado em 1990, a organização não-governamental que atua na área da Defesa de Direitos de crianças e adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, em especial os que vivem em situação de rua em Salvador, participou do Congresso Nacional levando música e dança para o plenário Jutahy Magalhães da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia – ALBA.

O Congresso acontece em um momento em que volta a se discutir no Congresso Nacional propostas de redução da maioridade penal. Ao falar aos participantes na abertura do evento, o defensor público geral e presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege, Clériston Cavalcante de Macêdo, criticou que, ao invés de aumentar o investimento em educação, em capacitação, em acolhimento para a ressocialização dos jovens que cometem atos infracionais a política está indo na contramão dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal.

“Este é o momento oportuno para que os defensores públicos e defensoras públicas que atuam na área da Infância e Juventude troquem experiências de trabalho, narrem as dificuldades, compartilhem práticas exitosas e, principalmente, alinhem estratégias de defesa da promoção dos direitos da criança e do adolescente”, disse Macêdo.

Ainda na ocasião, o defensor-geral comunicou que após solicitação ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ângelo Coronel, será criada a Comissão da Infância e Juventude na Assembleia Legislativa da Bahia.

A subcoordenadora da Especializada de Defesa aos Direitos da Criança e do Adolescente, Gisele Aguiar, corroborou com o presidente do Condege: “Esse Congresso é muito importante porque os defensores públicos estão reunidos para discutir estratégias sobre a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, para garantir o que está no Estatuto da Criança e do Adolescente principalmente em meio ao turbilhão jurídico que estamos vivendo de redução de direitos. Nós, defensores públicos, temos que estar atentos para que não haja retrocessos jurídicos”, destacou ela.

“Efetivar os direitos da criança e do adolescente não deve ser desafio somente da relevante e honrosa classe dos defensores públicos baianos, mas deve ser uma política de Estado e o princípio de todo homem público que dirige qualquer instância de poder ou entidade nesse Estado”, salientou o presidente da ALBA, Ângelo Coronel.

Para a chefe do escritório em Salvador do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef, Helena Oliveira, a sociedade precisa fazer um esforço para refletir a criança e o adolescente como prioridade absoluta: “Mais do que nunca estamos em um contexto político, econômico e social brasileiro bastante delicado e não podemos nos esquecer de que criança é prioridade. A iniciativa desse Congresso Nacional em parceria com a Unicef marca um momento de debate nacional com atores do sistema de garantia dos direitos”.

Representando o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia – Adep/BA, João Gavazza, o defensor público Bruno Moura, que atua na Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente da DPE/BA descreveu como dramático e crítico o momento vivido pela área da Infância e Juventude no Brasil desde a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Estiveram presentes na cerimônia de abertura a procuradora geral de Justiça do Estado da Bahia, Ediene Lousado; a diretora geral da Fundação da Criança e do Adolescente – Fundac, Regina Affonso, representando o governador Rui Costa; o deputado estadual José de Arimateia; o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude, Walter Ribeiro; a deputada estadual Fabíola Mansur; o deputado estadual Marcelino Galo; a corregedora-geral da DPE/BA, Célia Padilha; a diretora da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia, Firmiane Venâncio; a coordenadora da Comissão Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Condege, Eufrásia Maria das Virgens (DPE/RJ); a delegada titular da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Criança e o Adolescente – DERCCA, Ana Crícia Macêdo, entre outros.

PALESTRA MAGNA

Por que tantos adolescentes são assassinados? Como mudar esta situação? Foi com base nessas perguntas que o deputado estadual do Ceará, Renato Roseno, apresentou um estudo sobre os homicídios na adolescência em Fortaleza e em seis municípios do estado – Caucaia, Eusébio, Horizonte e Maracanaú, na Região Metropolitana, Sobral e Juazeiro do Norte. A iniciativa é parte de uma articulação entre o Unicef, a Assembleia Legislativa e o governo do estado do Estado do Ceará.

De acordo com o parlamentar, O Brasil tem uma taxa de assassinato de adolescentes que é uma vergonha internacional: “O país mata 60 adolescentes a cada dia por assassinato. Estamos vivendo o que talvez seja um dos maiores retrocessos em matéria de Direito da nossa história pós redemocratização que seria a redução da maioridade penal. Temos desafios gigantescos em alargamos a rede de proteção que garanta acesso aos direitos e por isso não podemos pensar em retirar direitos se sequer eles foram garantidos”.

Ainda segundo Roseno, os direitos são violados com recorte de classe, de raça, de gênero, de etnia e de local de moradia: jovem, negro, pobre e morador da periferia.

Renato Roseno é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, membro titular do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e membro suplente do Conselho Estadual de Direitos Humanos.