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COMUNICAÇÃO
Vice-presidenta do Condege, Firmiane Venâncio representa o Brasil no Encontro de Defensorias da América Latina, na Costa Rica
Reuniões do Conselho Diretivo e do Comitê Executivo tiveram, entre os destaques, apresentação do Observatório de Sentenças da Corte Interamericana de DH, solicitações de opiniões consultivas, além de capacitações e conferências para gestores(as)
Em San José, na Costa Rica, a diretoria executiva do Condege participou do Encontro Interamericano de Defensorias Públicas da América Latina, que discutiu durante evento as formas de acesso à Justiça e as boas práticas voltadas para assegurar o direito de defesa das pessoas. Participaram do evento a vice-presidenta do Condege, Firmiane Venâncio, e a secretária executiva, Luziane Castro, defensoras-gerais da Bahia e do Mato Grosso, respectivamente.
“Estamos participando de debates sobre a nossa atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Nós já estivemos na Corte Interamericana, dialogamos com juízes que a compõem e ficamos felizes por ouvir como as Defensorias Públicas da América Latina têm contribuído para o aprimoramento do Sistema. Essa atividade certamente resultará em frutos positivos para as Defensorias do Brasil”, disse Firmiane Venâncio.
Para o coordenador-geral da Aidef e diretor da Defensoria Pública da Costa Rica, Juan carlos Pérez Murillo, “esse encontro é uma oportunidade para conhecer a forma com a qual outros países estão abordando a problemática do encarceramento, outros temas de interesse [das Defensorias], assim como as dificuldades que enfrentam as pessoas migrantes em todos os países latino-americanos”.
Desde a última terça-feira (21), ocorreram reuniões do Comitê Executivo e do Conselho Diretivo da Aidef. Seguidas de reunião com juízes e juízas da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Um dos destaques foi a apresentação do Observatório de Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH. Criada pela Aidef, a iniciativa visa embasar o trabalho de defensoras(es) públicas(os) em litígios perante a Corte IDH, por meio de dados confiáveis, e também munir de informações o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.
Foram solicitadas opiniões consultivas sobre emergência climática e direitos humanos; e também sobre o conteúdo e alcance do direito ao cuidado, bem como sua inter-relação com outros direitos. A rede interamericana de defesa de pessoas em contexto de mobilidade humana trouxe, entre outros, informes sobre o Fórum Global dos Refugiados.
Também houve discussões sobre capacitações regionais da Aidef, conferências magistrais e o curso sobre Defensoria Pública e Equipdade: perspectivas de gênero e interseccionalidade para uma atuação eficaz – uma experiência virtual de aprendizagem e experimentação.
Práticas inspiradoras: posse popular da DPE/BA e outras iniciativas do Brasil
O evento é também uma celebração dos 20 anos da Associação Interamericana de Defensorias Públicas – Aidef, a qual reúne representantes das Defensorias das Américas e do Caribe. A programação ainda trouxe diversas capacitações, por meio de painéis, para as(os) gestoras(es) das Defensorias da América Latina e apresentou práticas inspiradoras.
Durante o painel sobre Acesso à Justiça e Defensoria Pública, a Posse Popular da DPE/BA foi destaque em capacitação realizada pela presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – Anadep, Rivana Ricarte. Na ocasião, a iniciativa foi descrita como “emocionante” devido ao seu simbolismo.
“É um projeto que me emociona muito. Outras Defensorias Públicas do Brasil começaram a copiá-la porque perceberam a importância de a sociedade ver quem são os defensores que estão ingressando na instituição. É uma quebra de paradigma dentro de uma instituição, que é de carreira jurídica”, disse Rivana Ricarte.
Outras práticas do Brasil também foram apresentadas pela presidenta da Anadep, tais quais o “Acesso à Justiça nos Territórios”, da Ouvidoria do Rio de Janeiro; iniciativas de atendimento móvel em locais sem escritório das Defensorias, a exemplo de estados como o Maranhão e o Amazonas, entre outras. O painel incluiu ainda as(os) painelistas María Azucas (Paraguai) e Sérgio Ramírez (México), com moderação de Fanny Salinas (Honduras).
Houve outros dois painéis: “Conquistas e desafios: 20 anos de criação da Aidef”, com os painelistas (Andrés Mahnke (Chile), Atella Maris Martínez (Argentina), André Luis Machado (Brasil), com mediação de Juan Carlos Pérez (Costa Rica). E ainda “Desafios na proteção das pessoas em contexto de mobilidade (Rede Aidef)”, com intervenções do embaixador do Peru na Costa Rica, Juan Jiménez,e com o oficial Principal de Proteção do ACNUR Costa Rica, Hernán de Llano.
No último dia (23), foram realizados painéis e conferências com o objetivo de trocar experiências e boas práticas para garantir o exercício do direito à defesa. Os temas abordados nos painéis foram a privação de liberdade e vulnerabilidade, as tarefas de monitoramento e prevenção da violação de direitos, a defesa criminal pública com perspectiva de gênero e, por fim, justiça e práticas restaurativas.
“Obviamente está claro para todos que a Defensoria Pública é um contra balanço pela seletividade do exercício do poder político”, resume o jurista e magistrado argentino, Raúl Zaffaroni, também juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos e um dos destaques no encontro.
