COMUNICAÇÃO
Violação aos Direitos Humanos da pessoa em situação de rua é objeto de PADAC instaurado pela DPE
Equipe Pop Rua recebeu denúncias de supostas agressões praticadas pela Guarda Municipal de Salvador
Após receber denúncias de pessoas em situação de rua e usuários das unidades de abrigamento temporário do Município sobre supostas agressões praticadas pela Guarda Municipal de Salvador, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA resolveu instaurar o Procedimento para Apuração de Dano Coletivo – PADAC nº 05/2017 a fim de averiguar tal conduta.
De acordo com a defensora pública Fabiana Miranda, há relatos de assistidos pela Equipe Pop Rua sobre agressões físicas, morais e psicológicas que supostamente ocorreram nas vias públicas de Salvador e nas instituições de acolhimento por parte da Guarda Municipal. Conforme consta no PADAC (clique para ler na íntegra) , entre as diligências, a Defensoria Pública emitirá ofício à Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência, solicitando reunião para tratar sobre medidas preventivas a serem tomadas para evitar tais fatos, como realização de curso em Direitos Humanos destinado aos agentes da Guarda.