Dando início às mobilizações pelo Dia Mundial de Proteção e Combate a Violência contra a Pessoa Idosa, cuja data-marco é no próximo dia 15 de junho, a Defensoria Pública inicia AMANHÃ, terça-feira, 10 de junho, a seqüência de debates e atos que visa discutir as políticas públicas relativas ao idoso no transporte público de Salvador e Região Metropolitana.

Amanhã, às 10h30, na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, haverá uma audiência pública, em parceria com a Comissão Especial da Promoção da Igualdade, em que serão discutidos temas como a acessibilidade para o idoso nos coletivos, o tratamento digno que deve ser dispensado por motoristas e cobradores, a gratuidade para os maiores de 60 anos.

Conforme explicou a subcoordenadora da Defensoria Especializada do Idoso, Walmary Pimentel, está prevista também na pauta a irregularidade cometida pela Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) de ter emitido carteiras de passe livre para regular a gratuidade nos ônibus intermunicipais, o que não está previsto em lei.

Na terça, 17, às 9h, no Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador, haverá a II audiência pública sobre a gratuidade do transporte coletivo para idosos. No evento, realizado em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos do Cidadão, será discutida minuta do projeto-de-lei que sugere alteração na Lei Orgânica do Município, reduzindo a faixa etária dos beneficiários da gratuidade de 65 para 60 anos.

"Esta será uma política efetiva que a Defensoria estará entregando à população idosa da cidade, é um direito do idoso, está no Estatuto", afirmou Pimentel. A intenção, conforme explicou, é que na audiência sejam discutidos pontos para se chegar a um texto final da proposta, para esta ser encaminhada à Câmara através da vereadora Vânia Galvão (PT).