A Defensora Geral Vitória Bandeira destacou a lucidez e a firme determinação do Desembargador Eserval Rocha, novo Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, que tomou posse na manhã dessa segunda-feira (03/02), no Fórum Ruy Barbosa, para enfrentar os principais problemas da justiça estadual, na linha da economia de custos e da moralização administrativa:

"Sei da seriedade do novo Presidente e desejo-lhe força e perserverança para alcançar seus objetivos, ajudando a melhorar o desempenho da justiça baiana", declarou a Defensora Pública Geral do Estado.

Recorrendo à metáfora de que "o erário público é um órfão abandonado", o Presidente Eserval Rocha demonstrou estar afinado com a orientação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que foi representado na solenidade pelo Corregedor Francisco Falcão, e anunciou onze(11) medidas de impacto, de caráter saneador:

1) auditoria na folha de pagamentos;
2) controle de frequência de todos os servidores;
3)reestruturação do NACP - Núcleo de Conciliação de Precatórios;
4) cancelamento dos vales-refeições;
5)redução de assinaturas de jornais e revistas;
6) bloqueio de linhas telefônicas corporativas e estabelecimento de cotas máximas de consumo de ligações por celulares;
7)redução da frota de veículos e limitação de gastos com combustíveis;
8)redução de gastos com lanches;
9)redução de gastos com refeições em dias de sessões plenárias;
10)regulamentação para contratação de estagiários;
11)proibição de compra de leite em pó (consumo de 8 mil latas em 2013).

Além da Defensora Geral Vitória Bandeira, estiveram presentes à posse do Presidente do Tribunal de Justiça o Governador Jaques Wagner, a ex-Ministra do STJ, Eliana Calmon, o Presidente da OAB/BA, Luiz Viana Queiroz, dentre outras autoridades.

Assembleia Legislativa

À tarde da mesma segunda-feira (03.02), Dra. Vitória Bandeira fez parte da Mesa Diretora da Assembleia, em sessão solene de instalação dos trabalhos legislativos para 2014, quando o Governador Jaques Wagner apresentou sua mensagem anual ao Poder Legislativo.

Na ocasião, em contato com o Governador, a Defensora Geral tomou conhecimento de que o prolongamento do funcionamento da Assembleia até à aprovação do orçamento, já em 2014, além de inviabilizar o recesso de final de ano, congestionou também a pauta de trabalhos do Legislativo e prejudicou o funcionamento normal da Casa Civil, acabando por postergar o envio do projeto de cargos e carreira dos servidores, bem como o projeto de adequação à Lei de Organização Judiciária, no formato que contemple, este último, o interesse da classe como um todo.

"Não há um só dia em que não me lembre da Defensoria Pública. Estou atento e garanto que os seus problemas serão solucionados", assegurou-lhe o Governador Jaques Wagner.