O acesso gratuito à 2ª via de documentos e a serviços que envolvem correções nos registros públicos foi tema de reunião entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e a Secretaria de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista.

A Defensoria convocou o encontro, que aconteceu na sede da Instituição no município, após identificar que os serviços de assistência social em Vitória da Conquista não estavam observando as recomendações para que a população mais carente fosse atendida e orientada para obter a documentação básica.

A reunião, que aconteceu na segunda-feira, 17, decidiu pela implantação de um protocolo a ser observado por toda a rede de assistência para que o acesso à documentação para essa população seja garantido.

“Recebemos apoio do secretário municipal para a elaboração do protocolo de ações, além do pedido para a realização de um Curso destinado a capacitar as equipes da rede municipal de assistência, a ser organizado pela nossa equipe que atua na área de Registros Públicos da DPE de Vitória da Conquista”, comentou  o coordenador da 2ª Regional da Defensoria (sede Vitória da Conquista), defensor público José Raimundo Campos.

Além do coordenador da Regional, participaram da reunião a defensora pública Marta Almeida e o secretário de desenvolvimento social de Vitória da Conquista, Michel Farias Alencar Lima, junto a coordenadores da Secretaria.

Documentação e Cidadania

De acordo com o coordenador da 2ª Regional da Defensoria, José Raimundo Campos, a reunião foi uma iniciativa do projeto da DPE que tem o lema “Acesso aos registros públicos como expressão de cidadania”.

A ideia foi implantada em outubro de 2019 e tem como objetivo proporcionar aos usuários da DPE/BA, através de procedimentos simplificados e céleres, o acesso gratuito a serviços como: 2ª via de documentos, abertura de nascimento e óbito de forma tardia, retificação de erros em certidões de nascimento e suprimentos de registros.

O projeto é integrado pela defensora pública Marta Almeida, pela analista da DPE/BA Mayanna Peçanha e a assistente social Débora Santanna, também da DPE/BA.