Quando a pandemia causada pelo novo coronavírus acabar os catadores e catadoras de materiais recicláveis dos bairros Boa Vista e Vila América, em Vitória da Conquista, que fazem parte do programa ‘Mãos que Reciclam’, da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, terão uma Central para executar todas as atividades de recebimento, triagem e armazenamento dos resíduos sólidos recolhidos através da coleta seletiva que realizam diariamente.

A decisão é resultado do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC firmado entre a Defensoria, o Ministério Público Federal – MPF [que propôs e iniciou as tratativas], o Município de Vitória da Conquista e a empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção, que foi condenada, através de Ação Civil Pública – ACP, pelo dano ambiental causado com a prática de exploração irregular de cascalho em uma fazenda localizada às margens da BR 116, no trecho do Anel Viário.

“Essa foi uma atuação interinstitucional que permitiu o intercâmbio de experiências e conhecimentos técnicos, e que, depois de muitas reuniões e propostas, resultou na ideia de construção de um modelo inédito de Central de Triagem de Materiais Recicláveis. Este será um empreendimento que, além de inovador, contará com estrutura para funcionar como Ecoponto e PEV [Ponto de Entrega Voluntária], ou seja, a população conquistense também poderá utilizar o local para adequado descarte de materiais recicláveis e itens de logística reversa obrigatória, como lâmpadas, pilhas, baterias e eletroeletrônicos”, explicou a defensora pública que atua em Vitória da Conquista e assinou o Termo pela Instituição, Kaliany Gonzaga, que também coordena o Núcleo de Gestão Ambiental – Nugam – da DPE/BA.

A condenação, em primeira instância, e cuja ação estava em fase de recurso, sentenciava que a empresa deveria recuperar a área degradada e também pagar uma indenização pelo dano ambiental causado na região, mas com o TAC tudo foi resolvido de forma consensual e, como solução para o caso, a empresa aceitou arcar com a construção de um bem público no bairro Vila América, em Vitória da Conquista, e cujo terreno, que terá 2 mil metros² de área construída, pertence e foi cedido pelo Município.

Ainda de acordo com o que foi estabelecido no TAC, a construção será iniciada após o fim da pandemia da Covid-19 e a obra tem um prazo de seis meses para ser concluída e beneficiará o trabalho desenvolvido pelos catadores e catadoras de materiais recicláveis que atuam nos bairros Boa Vista e Vila América e que são assistidos pela Defensoria Pública, através do programa Mãos que Reciclam, desenvolvido pelo Nugam.

“Como a condenação foi pelo dano ambiental, tivemos o cuidado de propor que esse TAC beneficiasse a área ambiental e que os recursos fossem revertidos em prol da comunidade. Durante as tratativas, lembramos do trabalho que a Defensoria Pública faz aqui em Vitória da Conquista, principalmente pela defensora pública Kaliany Gonzaga [idealizadora do projeto Mãos que Reciclam e coordenadora do Nugam], com a comunidade de catadores de materiais recicláveis e isso nos permitiu uma aproximação muito profícua entre MPF, DPE, Prefeitura e a empresa ré”, destacou o procurador da República que atua em Vitória da Conquista, André Sampaio Viana.

Instrumento de transformação social

Entre as diversas obrigações elencadas, o Termo firmado também estabelece que, da parte da empresa, além de arcar com todos os custos e assumir as responsabilidades legais da construção, ela deverá acompanhar, mediante o trabalho de assistência técnica, o desenvolvimento das atividades no espaço por um período de 12 meses.

Esse trabalho será desenvolvido por uma Comissão Técnica que, além da Torre Empreendimentos e, possivelmente, de servidores da Prefeitura, contará com a participação da Defensoria Pública e terá a missão de orientar os catadores e catadoras sobre a utilização do espaço e dos equipamentos e também auxiliar na implementação das atividades de triagem, armazenamento e comercialização dos materiais recicláveis.

“Considerando que a Defensoria Pública do Estado da Bahia desenvolve neste município o programa “Mãos que Reciclam”, com a finalidade de fomentar e aprimorar a coleta solidária de resíduos sólidos, com inclusão social de catadoras e catadores de materiais recicláveis, atuando em conjunto com o setor público e o setor privado, em atenção à Lei nº 12.305/2010, que dispõe acerca da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o que a legitima em atuar como instituição parceira para implementação e acompanhamento do projeto a ser explorado no empreendimento objeto deste TAC”, reconhece o Termo, em um dos seus trechos.

O documento assinado por todas as partes foi encaminhado para a Procuradoria Regional da República da 1ª Região para que seja homologado perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 e, com isso, o processo seja extinto com resolução do mérito. “Este acordo, sendo homologado pela Justiça, será um grande instrumento de transformação social aqui no município de Vitória da Conquista. Esperamos, com otimismo, a construção e a entrega deste empreendimento”, acrescentou o procurador André Viana.

De acordo com a defensora, os catadores e catadoras não veem a hora da obra ficar pronta para que possam exercer o trabalho de forma segura e sem as condições insalubres (conforme foto ao lado) que costumam ser vistas nos chamados latões, por exemplo. “Comemoramos tão merecida conquista dos catadores e das catadoras, que são protagonistas e principais atores da cadeia produtiva da reciclagem e contarão com um merecido espaço em que poderão exercer com salubridade e bem-estar uma profissão de inequívoco impacto socioeconômico e ambiental”, destacou Kaliany Gonzaga.