A 2ª Defensoria Pública Regional de Vitória da Conquista, dando continuidade às visitas a abrigos, visitou na última semana o abrigo Nosso Lar, instituição beneficente mantida pela União Espírita de Vitória da Conquista e que abriga pessoas em situação de risco e vulnerabilidade. A ação teve como objetivo amparar os moradores quanto às questões jurídicas, auxiliando em suas dificuldades. Alguns dos moradores do abrigo Nosso Lar apresentam debilidade mental, enquanto outros não possuem qualquer tipo de documento, estando assim, impossibilitados de obter atendimento médico, acessar a justiça, dentre outras dificuldades.

"Em parceria com o juiz da Vara de Registros Públicos desta comarca, conseguimos a autorização judicial para a inscrição da Certidão de Nascimento tardia aos moradores que não apresentam registro oficial, permitindo assim o acesso à justiça e aos mecanismos de proteção social do Estado", afirmou o defensor público, Valdemir Novais Pina. Além da retirada de certidão de nascimento tardia, foram ingressadas ações que buscavam os benefícios previdenciários que alguns deles tinham direito e não recebiam, regularizando assim sua situação jurídica.

O projeto "Justiça para todos: Direito à existência jurídica" tem como foco atender a parte mais carente da população, que não tem acesso à Justiça e desconhece seus direitos. "Não podemos esperar que esta parcela mais carente da população venha ao nosso encontro. Temos que continuar visitando, buscando, participando junto a essas pessoas, e assim efetivando nosso papel de assistência jurídica, aproximando a Defensoria Pública da população e fortalecendo sua ideologia", completou o defensor.

A visita a Abrigos é uma atuação especial da Defensoria Pública, em atendimento às solicitações das próprias unidades por orientação jurídica a seus assistidos.