Uma alteração no fluxo de atendimento da Câmara de Conciliação em Saúde de Vitória da Conquista vai possibilitar que os(as) usuários(as) dos serviços da Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA obtenham a resolução imediata de suas demandas. Agora a equipe técnica disponibilizada pelo município passa a atender presencialmente na sede da DPE/BA, o que facilita ainda mais o diálogo entre as instituições e, conforme as especificidades da questão de saúde, solução imediata.

A atualização na dinâmica de funcionamento na estrutura de resolução extrajudicial acontece pouco mais de um ano após a sua criação e é resultado do diálogo constante entre o Núcleo de Fazenda Pública da Defensoria em Conquista e a Secretaria de Saúde para aperfeiçoar o serviço. Com isso, desde o último dia 13 de junho, nas tardes de terça e quinta-feira, além da equipe de defensores(as) e servidores(as) da DPE/BA, as pessoas que buscarem a instituição por conta de questões de saúde não atendidas, também serão recepcionadas por farmacêutico(a), nutricionista e servidor(a) da Central Municipal de Regulação.

“A finalidade é agilizar alguns atendimentos e que o(a) assistido(a) receba durante o atendimento a resolução da sua necessidade médica. A resposta positiva da Câmara de Conciliação em Saúde será dada ao final do atendimento através de uma nota técnica simplificada onde constará o local para recebimento do medicamento ou insumos, dia e local da consulta ou exame”, explica o defensor público José Raimundo Campos, que está à frente da Câmara.

A celeridade na resolução contempla demandas como consultas médicas, exames, fornecimentos de medicamentos e fórmulas, oferta de fraldas para público infantil e adolescente. Para os procedimentos de maior complexidade, continua vigente o fluxo virtual previsto no Termo de Cooperação Técnica assinado entre a DPE/BA e a Prefeitura de Conquista. De acordo com o documento, os casos são encaminhados através do Sistema de Gestão Eletrônica de Processos – GEP e respondidas em até dez dias úteis ou até três quando houver urgência.

Câmara de Conciliação em Saúde

Criada em março de 2022, a Câmara de Conciliação em Saúde de Vitória da Conquista é a primeira instalada no interior do estado para diminuir a judicialização e facilitar o acesso da população aos serviços de saúde. Além de desafogar as demandas judiciais de saúde no município, ela é uma fonte privilegiada para coleta de dados que podem ser usados para prevenção de outros problemas e adoção de políticas públicas pela administração municipal.