A intervenção da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA garantiu que uma criança de 10 anos fosse matriculada no Colégio Militar de Vitória da Conquista. A decisão judicial favorável do Tribunal de Justiça da Bahia garantiu que o direito à educação, amparado por normas nacionais e internacionais, fosse respeitado.

Desde o nascimento, a criança encontrava-se na guarda do avô, embora a regularização da guarda tenha ocorrido apenas sete anos após seu nascimento. Depois do pedido de homologação do acordo de guarda ter sido ajuizado, o processo ainda ficou parado por dois anos, em prejuízo aos direitos da criança.

“Felizmente a decisão do Tribunal vem reconhecer um direito fundamental da criança, e reparar a situação de injustiça que havia se instalado. O direito à educação não pode ser prejudicado, sobretudo quando a causa tem origem em demora judicial, a que a parte não contribuiu. O acesso à justiça se concretiza com a busca, no Judiciário, do respeito e a concretização dos direitos. Nesse caso, era o próprio Judiciário o causador do conflito”, disse a defensora pública Maria Fernanda Alves Borio.