A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou de uma reunião com o objetivo de garantir acessibilidade dos serviços registrais para as pessoas de baixa renda em Vitória da Conquista, região sudoeste do estado. O encontro foi com a juíza Marcia da Silva Abreu, titular da 4ª Vara Cível e de Registros Públicos.

Segundo a defensora pública Marta Almeida, apesar da melhoria na eficiência e na organização das atividades com a privatização dos serviços extrajudiciais, a gratuidade de taxas tem sido restringida, o que impacta negativamente na vida e na cidadania de grande parte dos usuários da Defensoria Pública.

Na reunião, ocorrida na última terça-feira, 16, foram apresentados à juíza Marcia Abreu exemplos de casos que estão se repetindo com certa frequência na região. “O objetivo é construir, por meio do diálogo institucional, formas de garantir eficiência, adequação, qualidade, celeridade, segurança e regularidade na prestação de serviços registrais também às pessoas que dependem da isenção de pagamento de taxas, como ocorre principalmente com a população que reside na zona rural”, explicou Marta Almeida.

Ainda de acordo com ela, a juíza Marcia Abreu se demonstrou muito receptiva aos temas apresentados pela DPE/BA e se comprometeu a convocar os responsáveis pelos serviços registrais da Comarca para uma reunião com a participação da Defensoria Pública. A defensora pública Marta Almeida também citou como um exemplo recente nas ações da Defensoria a necessidade de protocolar uma representação contra um oficial do Cartório de Registro Civil de Aurelino Leal, cidade localizada na região Litoral Sul do estado, para garantir a retificação de dados no assento de nascimento de uma assistida.

Nesta representação, feita pela própria defensora Marta Almeida, houve o apoio da corregedora-geral da DPE/BA, Maria Célia Padilha, que agilizou o processamento da representação junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia. Assim, em menos de oito dias, a ordem de retificação foi cumprida com a remessa das certidões, e – finalmente – a pessoa assistida pela DPE/BA pôde receber seus novos documentos devidamente corrigidos, sem ter que pagar qualquer despesa.