A medida visa dar efetividade às resoluções do CNJ e do TJBA de apresentação da pessoa presa em flagrante em até 24 horas a uma autoridade judicial

Pela primeira vez a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, juntamente com o Poder Judiciário e o Ministério Público, realizaram uma audiência de custódia em um hospital de Vitória da Conquista. O objetivo é cumprir as resoluções do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA que determinam a apresentação da pessoa presa a uma autoridade judicial em até 24 horas. A audiência aconteceu na última segunda-feira, 18.

E.J.G. foi acusado de uma tentativa de latrocínio, tendo sido foi alvejado pela vítima, e estava no hospital para ser submetido a uma cirurgia para a retirada do projétil. Em virtude disso, os representantes das instituições que participam da realização da audiência de custódia se deslocaram até o hospital de Base, a fim de colher o depoimento do acusado, verificar as circunstâncias da prisão e a atual situação do detido.

De acordo com a defensora pública Josefina Marques de Mattos Moreira, que acompanhou o caso, essa foi a primeira vez que uma audiência de custódia aconteceu em uma unidade hospitalar na comarca. A regra é que os presos sejam levados ao fórum e apresentados ao juiz plantonista, em uma sala de audiência.

Após a realização da audiência no hospital, foi lavrada a ata e decretada a prisão preventiva do réu. A Defensoria Pública formulou pedido de prisão domiciliar, que foi acolhido pelo juízo colocando E.J.G. em prisão domiciliar.

Como funciona

Josefina Moreira explicou que as audiências de custódia vêm acontecendo em Vitória da Conquista normalmente desde a sua implantação, em maio deste ano. As audiências ocorrem diariamente, à exceção de sábado e domingo. Apenas no mês de maio, por exemplo, 39 audiências de custódia foram realizadas, com o acompanhamento feito pela Defensoria de 24 pessoas.