A 2ª Defensoria Pública Regional em Vitória da Conquista esteve presente no 1º Seminário Internacional que teve como tema “Pessoas com deficiência: direitos, necessidades e realizações”, o evento contou com a participação da defensora pública Marta Cristina, que presidiu o painel “Mercado de Trabalho para Pessoas com Deficiência”.

O convite foi uma extensão do Projeto Sexta Jurídica, executado pela sede da Regional, que no ano passado realizou o Seminário sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, neste evento a região sudoeste da Bahia tomou conhecimento da proposta emancipatória contida no estatuto.

No seminário realizado na quarta-feira, 23, a DPE/BA apresentou um diagnóstico acerca do projeto de lei 757\2015, que visa à reformulação do Estatuto para ampliar a curatela também para os atos que digam respeito à sexualidade, matrimônio, educação, saúde e trabalho de pessoa com deficiência.

A defensora pública Marta Almeida em sua fala apresentou um panorama sobre a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. “Temos mais de 24 milhões de pessoas com deficiência no país, segundo o último censo. Desse total, mais de 9 milhões encontram-se em idade de trabalhar, mas apenas 1 milhão realiza atividade remunerada, e em regra, no mercado informal”, afirmou Marta Almeida.

A palestrante também apresentou a legislação que determina reserva de postos de trabalhos destinados às pessoas com deficiência, e expôs um levantamento acerca da legislação do município de Vitória da Conquista, que se encontra defasada diante dos novos conceitos e garantias trazidos pela convenção de Nova York e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.